A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para tornar crime o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

A proposta prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem desobedecer a determinações como encaminhamento ao curador, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas para dependência química, acolhimento em entidades e abrigos.

A pena será aumentada em caso de lesão corporal grave e triplicada se houver morte.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 2385/25. Segundo ele, a proposta corrige uma lacuna na legislação, já que hoje o descumprimento dessas medidas é punido apenas como crime de desobediência, com pena mais branda.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.