A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a dispensa da biometria para pessoas idosas em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde, quando houver dificuldades para o registro biométrico.

Segundo o texto, a isenção será permitida em casos de falha no cadastro biométrico ou impossibilidade de realizá-lo. A proposta busca evitar constrangimentos e garantir o atendimento a idosos cujas digitais estão desgastadas com o tempo.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 624/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), com relatoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “A proposta equilibra a segurança na identificação com o respeito à dignidade da pessoa idosa”, afirmou o relator.

A medida reforça o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que determina atendimento adequado e profissionais capacitados para esse público.

O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será votado no Senado antes de virar lei.