O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados deve propor, no texto a ser apresentado no segundo semestre, a criação de um sistema de bônus por resultados para servidores federais, estaduais e municipais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O objetivo da medida seria alinhar metas institucionais e individuais ao desempenho do funcionalismo público, o que estimularia uma maior eficiência na prestação dos serviços.

A proposta prevê que, a depender do cumprimento de metas, os servidores possam receber até dois salários extras por ano, condicionados ao desempenho das equipes de cada profissional. O pagamento do bônus está previsto em um plano de metas com vigência de quatro anos, detalhado em contratos de gestão firmados com cada órgão.

A medida abrangeria os três poderes, com os critérios de avaliação centrados principalmente nas metas coletivas das instituições. O pagamento não seria obrigatório ou universal, e não se aplicaria a agentes políticos, como deputados, senadores, governadores ou o presidente da República.

A criação do bônus está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza a iniciativa, e em um projeto de lei complementar, que definirá os parâmetros da aplicação. Os estados e municípios que desejarem aderir à política terão que regulamentá-la por meio de verbas próprias.

Parlamentares do Grupo de Trabalho argumentam que o novo modelo visa a substituição de parte das verbas indenizatórias que compõem os chamados supersalários em carreiras do Judiciário e do Ministério Público, podendo em alguns casos ultrapassar o teto constitucional, desde que dentro dos limites fiscais.

Estudos técnicos e experiências de entes federativos, como a Prefeitura de Santos (SP), também têm sido considerados na elaboração do texto.