O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que reserva 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. A medida, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), será implementada de forma gradual e busca fortalecer a governança e a diversidade no setor público.

Na cerimônia, a ministra Esther Dweck destacou que a presença feminina nas indicações do governo já alcança 27% dos cargos e que a paridade (50%) já foi atingida nas indicações feitas pelo Ministério da Gestão. A nova lei também prevê que parte da cota seja ocupada por mulheres negras ou com deficiência.

A iniciativa integra um conjunto de ações do MGI para ampliar a equidade, como o Pacto pela Diversidade, programas de formação de conselheiras e mudanças no Estatuto da Caixa para ampliar a presença feminina na diretoria até 2026.