O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que o valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao órgão em 2025 não se trata de um aumento da alíquota, mas sim um reajuste do piso nacional, feito em janeiro de 2025.

“De forma simples: quando sobe o mínimo no início do ano, as contribuições são readequadas, mas o percentual de 5% não. Ou seja, o reajuste de R$ 70,60 para R$ 75,90 acompanha o aumento do salário-mínimo anunciado no início do ano. Peças de desinformação (fake news) apontam que houve “reajuste de alíquota do MEI”. Isso não é verdade”.

A autarquia informa que a contribuição de 5% do MEI sobre o salário-mínimo garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e pensão por morte.

“O reajuste no valor da contribuição é por conta – exclusivamente – do aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518 no piso nacional em 2025”, explica.

O valor do MEI caminhoneiro, por sua vez, passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12%) do salário-mínimo. Neste caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, a depender do tipo de produto transportado e seu respectivo destino.

A contribuição ao INSS é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também tem o papel de cobrar o imposto devidos pelos MEIs. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.