A Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou alterações no Regulamento do Plano de Benefícios (REG/Replan Saldado), que é administrado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A portaria que estabeleceu a decisão (168/2025) foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Com a medida, cerca de 54 mil participantes e assistidos poderão ter uma redução de 43% na contribuição extraordinária. A revisão abrange três planos de equacionamento (2014, 2015 e 2026), por meio da redução de benefícios a conceder.

Entre as mudanças, estão a redução do valor do Benefício de Pensão por Morte, de 80% para 60%; o estabelecimento de temporalidade para pagamento do Benefício de Pensão por Morte, conforme das regras de idade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e a limitação do público coberto, abrangendo somente aposentados, com redução do valor de 2,5 vezes o Benefício de Prestação Continuada para um benefício em percepção.

Além disso, houve um ajuste na regra de elegibilidade ao Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), com idade mínima de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comemorou a iniciativa: “A razão de ser da Previdência Social e Complementar é o bem-estar dos trabalhadores e a proteção dos mais vulneráveis. Essa é uma grande conquista dos participantes da Funcef”, disse.