Zanin atende INSS e vota contra revisão da vida toda

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a chamada ‘revisão da vida toda’ do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos aposentados e pensionistas a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores à implantação do Plano Real (1994) em seus cálculos de aposentadoria.

Além de votar contra a tese, Zanini solicitou que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça para uma nova análise.

“Nesse sentido, o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenciário e do interesse público subjacente. Ao assim fazê-lo, esta Suprema Corte estará protegendo o interesse de todos os segurados do INSS”, justificou Zanin, em seu voto.

Zanin divergiu do relator, Alexandre de Moraes, que votou a favor da revisão da vida toda, mas modulando o pagamento de atrasados a partir do julgamento do caso na Corte em dezembro de 2022. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou pela data referência em 2019.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu Zanin em seu voto; faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

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