Site de vídeos gerou impacto de R$ 6 bilhões na economia brasileira em 2021, segundo pesquisa encomendada pela plataforma à Oxford Economics

O YouTube não é mais um representante da “economia do futuro”. É uma plataforma que já integra a economia do Brasil e até com o mercado de trabalho do país, segundo estudo da consultoria britânica Oxford Economics, divulgado nesta quarta-feira (31).

De acordo com o relatório Impacto Econômico do YouTube 2021, contratado pelo Google (GOOG), a plataforma de vídeos gerou 160 mil “empregos equivalentes” no ano passado.

Isso significa que essas pessoas dedicaram horas semanais correspondentes a um emprego em tempo integral à produção de vídeos no YouTube, tanto como “youtubers” quanto como membros das equipes de produção. Seja como criadores ou como parte das equipes de produção e apoio.

A pesquisa também apontou que havia dois mil canais com mais de um milhão de inscritos em dezembro de 2021. Alta de 20% em relação a dezembro de 2020.

Também houve crescimento entre os canais com mais de 200 mil inscritos: eram 20 mil em dezembro de 2021, 25% a mais que um ano antes, de acordo com o relatório.

A pesquisa ouviu 7 mil pessoas, entre criadores e usuários do YouTube, e entrevistou especialistas “para obter insights sobre como a plataforma está contribuindo para a sociedade e a cultura brasileiras”.

O resultado, diz a consultoria, é que o YouTube impactou o PIB brasileiro em R$ 6 bilhões em 2021. O estudo explica que esse valor engloba tanto a receita auferida pelos canais diretamente quanto os impactos indiretos nos negócios relacionados aos canais e as rendas externas ao YouTube dos criadores, como marcas que contratam os youtubers, em vez de comprar espaços por meio da plataforma do Google.

O estudo levantou ainda que 78% das pequenas e médias empresas que usam o YouTube concordaram que a plataforma ajudou seus negócios durante a pandemia. E 78% delas disseram que “o YouTube é essencial para o crescimento de seus negócios”.

“Quando donos de empresas de todos os tamanhos compartilham um conteúdo que informa, educa e diverte, isso os ajuda a construir um público orgânico, que futuramente, pode se converter como clientes”, diz a Oxford Economics, no relatório da pesquisa. “E, ao invés de apenas obterem informações de produtos e serviços, os usuários do YouTube podem procurar conteúdos específicos, assistir a tutoriais e ouvir a opinião diretamente do proprietário da empresa”.

Com informações, Bloomberg.

Comunicado 1

Brasil Paralelo é a maior anunciante de propaganda política no Google

Produtora do Rio Grande do Sul gastou R$ 368 mil em 647 anúncios desde novembro passado, revela levantamento inédito da gigante de tecnologia

O maior anunciante de propaganda política das plataformas do Google é a produtora de vídeos Brasil Paralelo, segundo dados do novo Relatório de Transparência de Assuntos Políticos, lançado pelo Google nesta quinta-feira (23). O estudo faz o mapeamento de todos os anúncios feitos em suas plataformas que mencionam partidos ou candidatos e o volume de dinheiro desembolsado com eles.

A produtora do Rio Grande do Sul gastou R$ 368 mil em 647 anúncios desde novembro do ano passado, data de início do levantamento. Seus vídeos em geral têm caráter revisionista, isto é, fazem ou sugerem uma nova interpretação de fatos históricos.

No seu site, a empresa Brasil Paralelo diz que seu propósito é “resgatar bons valores, ideias e sentimentos no coração de todos os brasileiros”. E complementa: “Somos uma empresa de entretenimento e educação. Somos orientados pela busca da verdade histórica, ancorada na realidade dos fatos, e sem qualquer tipo de ideologização na produção de conteúdo.”

A empresa diz no site que tem mais de 280 mil assinantes e que seus vídeos tiveram mais de 15 milhões de espectadores únicos em 2021.

O anúncio mais caro, que custou entre R$ 35 mil e R$ 40 mil, é um vídeo com um pedido de assinatura dos serviços da empresa em que o narrador acusa “a mídia” de esconder “a verdade” sobre a causa ambiental na Amazônia e sobre a situação dos indígenas da região. O vídeo foi exibido sete milhões de vezes e foi o segundo anúncio mais caro das plataformas do Google em gastos com impulsionamento.

Com informações, Bloomberg.

Comunicado 2

Desoneração e nova tabela do SUS podem resolver piso dos enfermeiros, diz Pacheco

Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se reuniu em 06.09 com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de uma decisão liminar que suspendeu a efetividade do piso. O Congresso Nacional promulgou neste ano uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde.

Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos — afirmou Pacheco em entrevista coletiva após a reunião.

O presidente do Senado cobrou também a participação do Poder Executivo nas negociações, uma vez que medidas econômicas ou iniciativas legislativas terão que passar por lá. Pacheco quer se reunir em breve com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.

É um diálogo que pretendo ter imediatamente. Chamar todos à reflexão. O envolvimento do Executivo necessariamente terá que acontecer e eu não tenho dúvida de que haverá a mesma boa vontade que o Legislativo tem.

Pacheco voltou a defender o piso, observando que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Ele também garantiu que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.

Verbas para cultura

Pacheco também comentou a situação da medida provisória que adia repasses financeiros para o setor cultural (MP 1.135/2022). A MP efetivamente impedeo o cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, e senadores cobram que ela seja devolvida ao Palácio do Planalto.

Para o presidente do Senado, a devolução de MP é “possível, porém muito excepcional”, e a Advocacia do Senado está estudando a questão. Segundo ele, o mais importante é conseguir a liberação dos recursos.

— Queremos o espaço orçamentário para cumprir [as leis]. Vamos conversar com o Ministério da Economia para encontrarmos ainda este ano uma solução para esses programas, que tiveram praticamente a unanimidade do Congresso. Exigiremos do ministério as soluções necessárias. A questão da MP passa a ser um detalhe — concluiu.

Com informações, Agência Senado.

Serrote

A ministra Rosa Weber, serena e firme, clara e decidia, defendeu o Estado de Direito, a laicidade e a rejeição ao discurso de ódio. Afirmou ter a certeza que “sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre não há democracia”.

“Sejam as minhas primeiras palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas e a estrita observância da laicidade do Estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e garantia de pleno exercício de liberdade religiosa”, afirmou.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) A ultima projeção do Boletim Focus proclama que o IPCA cairá de 6,61% para 6,40,%; 2) A Anglo vê capacidade de elevar para 30 mil ton/ano produção de minério em 2030; 3) Itausa e Votorantim concluem $ 1 bilhão de investimentos na CCR; 4) EcoRodovias avança com recomenda de compra do Bofa; 5) Itau muda projeção do IPCA e aumenta estimativa do PIB; 6) Iguatemi prepara follow-on para financiar M&A.

Alguns dos principais alvos da Operação Lava Jato – incluindo o ex-presidente Lula e seus asseclas – ainda devem somas expressivas à Receita Federal, por impostos e tributos não recolhidos. Levantamento da revista Veja, aponta que Lula e outros 21 alvos da Operação devem, conjuntamente, R$ 4,17 bilhões Receita Federal.

O primeiro da lista é o empresário Milton Schahin, que confirmou pagamentos de propina em contratos na Petrobras que deve R$ 1,3 bilhão, em seu nome e no do extinto Banco Schahin. Isso o coloca na lista dos 400 maiores devedores do país, entre pessoas físicas e jurídicas.

O segundo é Alberto Youssef, o doleiro que desencadeou a Operação Lava Jato: que deve R$ 990 milhões. Ele possui três inscrições ativas com valores superiores a R$ 140 milhões, que incluem processos administrativos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça.

Já Lula, descondenado pelo Supremo, ainda não conseguiu se livrar da cobrança de dívida tributária em seu nome: R$ 19,3 milhões ao Fisco, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É mais que seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (R$ 2,3 milhões) e menos que José Dirceu, que tem débitos de quase R$ 74 milhões.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, hoje nas mãos do Centrão, revelou que mais de 1 milhão de contratos do Fies estão com atraso no pagamento das parcelas. São 1.093.053 contratos do Fies estão pendurados e, 891.355 estudantes devedores se enquadram nas condições exigidas para solicitar a renegociação dos débitos. Por incompetência dos gestores, o FIES se transformou nua bola de divida que não se sabe onde vai parar. A tendência é perdoar ou executar. Parcelar não adianta. O mesmo acontece com a divida ativa da União. Foram parceladas, reparceladas, mas não pagam!

Ainda segundo o FNDE, 780.487 estudantes estão em dia com a mensalidade. Esse grupo também pode participar da negociação para quitar o saldo devedor para pagamento em parcela única com desconto de 12%.

O número de brasileiros presos no exterior cresceu 102% entre 2020 e 2021, indicam dados do Ministério das Relações Exteriores divulgados via Lei de Acesso à Informação. Os 3.138 brasileiros presos em 2020 já eram 6.364 ao final de 2022. 

A maior parte destes detentos está na América do Norte, por crimes de imigração para os Estados Unidos.

O relatório do Itamaraty mostra que 2.928 brasileiros estão detidos por questões migratórias na América do Norte, sendo que 2.500 estão no México e 254 nos Estados Unidos. Apesar disso, diz o MRE, 79.658 brasileiros foram detidos por imigração irregular nos EUA ao longo de 2021.

Fora os detentos por questões migratórias, Portugal (567 presos), Paraguai (358) e Espanha (341) completam a lista de cinco países com maior população carcerária de brasileiros fora do Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) encaminhou divulgou nota, negando que tenha alterado qualquer protocolo de apuração de votos, ou “qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados”. O TSE rebateu manchete da Folha de S. Paulo garantindo que os militares fariam sua “apuração paralela” em 385 urnas, aumentado a possibilidade de contestação do resultado das eleições.

“O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs (boletins de urna), ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral”.

“Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”.

A ausência dos presidenciáveis em campanha eleitoral à posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo preencheu uma lacuna…

O ministro Luiz Lux foi embora tarde, com uma administração sem brilho na presidência do Supremo, apanhando quase todo o dia.

Aguardado o voto da ministra Rosa Weber na questão do piso salarial dos profissionais de enfermagem, Até agora os estados e municípios não sabem como pagar. As empresas privadas se pagar quebram.

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ 500 mil por ter sido ofendida em rede nacional pelo apresentador Silvio Santos em cerimônia de premiação à imprensa.

Central de servidores

ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 13 de setembro de 2022, a ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO no cargo de Ministro[1]Substituto do Tribunal de Contas da União.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA, Diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos Servidores EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de Modernização do Estado, LUIS ANTONIO DA SILVA, Assessor Especial, ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Secretário de Modernização Institucional e Regional, ; e EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Diretor do Serviço de Identificação do Cidadão,. Todos lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, o primeiro Servidor participará do Identity Week America 2022, como também de Visitas Técnicas ao Brazilian Army Commissione, na Aditância de Defesa e do Exército Brasileiro para os Estados Unidos da América e Canadá, a realizarem-se na cidade Washington D.C./USA, no período de 2 a 9 de outubro de 2022, sendo acompanhado pelo segundo Servidor, que o assessorará ao longo do mesmo período, e os dois últimos Servidores acompanharão e assessorarão o Secretário Especial de Modernização do Estado, apenas no período de 2 a 7 de outubro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, como palestrante, do 8º Congresso de Sementes da Américas, evento organizado numa parceria entre a Asociación de Semillas de las Américas (SAA), a Asociación Nacional de Productores de Semillas (ANAPROSE), a Câmara Uruguaia de Sementes (CUS) e a Asociación Uruguaya de Obtentores Vegetais (URUPOV), em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 25 a 30.09.2022;

Autoriza FRANCISCO JOSÉ CORREIA FARIAS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como representante da Embrapa na 3ª Reunião do Comitê Consultivo do Programa Executivo Brasil – FAO para Cooperação Sul-Sul Trilateral que acontecerá em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022, com ônus limitado;

Autoriza LUCIANA SHIOTSUKI, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Pesca e Aquicultura, a afastar-se do Paíscom o objetivo participar do International Symposium on Genetics in Aquaculture – ISGA, oferecido pela International Association of Genetics in Aquaculture – IAGA, em Puerto Varas, República do Chile, no período de 26.11 a 04.12.2022;

Autoriza ALDERI EMÍDIO DE ARAÚJO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como representante da Embrapa Algodão na função de Chefe-Geral da Embrapa Algodão na 3ª Reunião do Comitê Consultivo do Programa Executivo Brasil – FAO para Cooperação Sul-Sul Trilateral, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC e pela FAO América Latina, em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022;

Autoriza DIANA SIGNOR DEON, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA CPATSA, a afastar-se do País, com o objetivo construir, de maneira participativa, a estrutura lógica de iniciativa a ser desenvolvida entre Brasil e Guatemala, El Salvador e Honduras, países esses que compõem o Corredor Seco Centro-Americano (CSCA), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa em tela terá como objetivo implementar novas tecnologias de convivência com a seca, em especial o zoneamento agrícola de risco climático nos três países parceiros, em Cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 17 a 24.09.2022;

Autoriza BEATRIZ DE AGUIAR GIORDANO PARANHOS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA CPATSA, a afastar-se do País, com o objetivo apresentar e discutir os principais êxitos e lições aprendidas no campo, relacionado ao projeto GCP/RLA/160/BRA de Agricultura familiar e meio ambiente em Santiago, República do Chile, no período de 11 a 15.09.2022;

Autoriza MAGNA SOELMA BESERRA DE MOURA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Semiárido, a afastar-se do País, com o objetivo construir, de maneira participativa, a estrutura lógica de iniciativa a ser desenvolvida entre Brasil e Guatemala, El Salvador e Honduras, países esses que compõem o Corredor Seco Centro-Americano (CSCA), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa em tela terá como objetivo implementar novas tecnologias de convivência com a seca, em especial o zoneamento agrícola de risco climático nos três países parceiros, em Cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 17 a 24.09.2022;

Autoriza GUY DE CAPDEVILLE, Diretor Executivo, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Diretoria de Pesquisa e Inovação, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reuniões técnico-científico para a cooperação na fronteira do conhecimento com Universidades e instituições de pesquisas Canadenses nas cidades de Guelph e Otawa(Canadá) Illinois, Carolina do Norte e Washington e participar das solenidades do vigésimo aniversário do Labex e de reuniões com os dirigentes do INRAE, IRD e CIRAD, em Montpellier, Estados Unidos da América e República Francesa, no período de 02 a 19.10.2022, com ônus para Labex/EUA e Embrapa;

Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Superintendência Estratégica, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reuniões técnico-científico para a cooperação na fronteira do conhecimento com Universidades e instituições de pesquisas Canadenses nas cidades de Guelph e Otawa(Canadá) Illinois, Carolina do Norte e Washington, Estados Unidos da América, no período de 02 a 15.10.2022, com ônus para Labex/EUA e Embrapa.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Exonerar o servidor INÁCIO MACHADO DE SOUZA FILHO Assessor, do Gabinete do Ministro, deste Ministério;

Exonerar, a pedido, a servidora BIBIANA TERRA IANNI do Chefe de Gabinete do Gabinete da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 29 de agosto de 2022.

DESPACHO DO MINISTÉRIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial a Viena, e participar da “66ª sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Viena/Áustria, de 23/09/2022 a 02/10/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN;

ROGÉRIO LUIZ CUNHA DE PAIVA, Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo do Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Technical Meeting for National Coordinators of the Joint IAEA-OECD/NEA Fuel Incident Notification and Analysis System”, em Paris/França, de 24/09/2022 a 30/09/2022;

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para Assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial a Viena, e participar da “66ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Viena/Áustria, de 23/09/2022 a 02/10/2022;

JUCILENE SILVA ARAUJO, Tecnologista do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, para participar da “Quarta Edição da Universidade Itinerante Internacional do Figo da Índia” e realizar visita ao Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF), da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa e Porto/Portugal, de 14/09/2022 a 24/09/2022;

THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para participar, como representante do CNPq e como membro de governo no CGBI.Br, da “24ª Assembleia Geral Ordinária da ICANN75”, com a finalidade de compartilhar o conhecimento e a rede com profissionais da indústria e governança da Internet de todo o mundo e posterior aplicação nas atividades do CNPq, em Kuala Lumpur/Malásia, de 13/09/2022 a 25/09/2022;

FÁBIO CORAL FONSECA, Chefe do Centro de Célula a Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, publicado no DOU Nº 94, Seção 2, Pág. 7, de 19/05/2022, para participar de visita técnico-científica com a finalidade de realizar pesquisa conjunta como pesquisador convidado pela Universidade de Grenoble Alpes (UGA), em Grenoble/França;

Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Fica alterado, para 06/08/2022 a 12/08/2022, o afastamento do país de JOSÉ ANTONIO BARRETTO DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, publicado no DOU Nº 139, Seção 2, Pág. 4, de 25/07/2022, para participar da “Technical Meeting on Member States Experience in the Development and Implementation of a Regulatory Enforcement Policy”, em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003456/2022-47.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

DESIGNAR o Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional, para participar do XLIX Seminário Internacional de Orçamento Público, organizado pela Associação Internacional de Orçamento Público – ASIP, na cidade de Buenos Aires – Argentina. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 2 a 6 de outubro de 2022;

DESIGNAR o Servidor RAFAEL PINTO COSTA, Diretor-Geral, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Servidor RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO, Coordenador-Geral de Inteligência, para participarem do evento “Signal Intelligence in all dimensions – Inteligência do Sinal (SIGINT) em todas as dimensões”, na cidade de Nuremberg/Alemanha. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Censipam, dar-se-á no período de 23 a 29 de outubro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de FLAVIA FILIPPI GIANNETTI, Coordenadora de Apoio à Tesouraria da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do XII Seminário Anual Latino[1]Americano sobre Gestão de Tesourarias Públicas – FOTEGAL, que se realizará na Cidade do México, México, no período de 03 a 09 de outubro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais, e de MARCO ANTÔNIO VELLOSO DE SOUSA, Gerente de Acompanhamento de Fundos, ambos da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participarem da ALFI Global Conference Distribution 2022 e de workshops com investidores institucionais estrangeiros, organizados pela PwC Consultancy – Europe, que serão realizados em Luxemburgo, Luxemburgo, Zurique, Suíça e Frankfurt, Alemanha, no período de 17 a 24 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. As despesas com transporte rodoviário serão custeadas pela PwC Consultancy – Europe.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS:

Autorizar o afastamento do País de CHRISTINE DE FARIA ZETTEL, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, no período de 26 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da XXIII Reunião da Comissão do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, que se realizará em Montevidéu, Uruguai.

DESPACHO D O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de OCTAVIO DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR, Superintendente Regional, no período de 13 a 25 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participar de estágio probatório para assumir a gerência geral da agência Frankfurt, com vistas à preparação para a entrevista com o regulador alemão, a realizar-se em Frankfurt, Alemanha.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Décima Conferência Internacional Trienal Internacional de Pesquisa sobre Incêndio e Segurança de Cabine na “Federal Aviation Administration – FAA”, em Atlantic City – EUA, no período de 15 a 22 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA,  ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do grupo Certification Authorities for Transport Airplanes CATA, em Colônia – Alemanha, no período de 16 a 21 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor PLÍNIO LUÍS RIBEIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do grupo de trabalho “ASTM F-44 General Aviation Aircraft”, em New Orleans – EUA, no período de 16 a 23 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país dos servidores RODRIGO VALÉR ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da primeira reunião presencial do grupo de trabalho técnico CMT TST “Interpretation Difference for Flight Crew Awareness – 25.1322”, em Washington – EUA, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2022, ANDRÉ MARQUES CAETANO, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar avaliação operacional da capacidade RNP-AR “Required Navigation Performance – Authorization Required”, das aeronaves Embraer EMB-550/545, em Dallas – EUA, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2022 e CARLOS JOSÉ DA SILVA CRUZ, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar da primeira reunião presencial do grupo de trabalho técnico CMT TST “Interpretation Difference for Flight Crew Awareness – 25.1322” e de realizar avaliação operacional da capacidade RNP[1]AR “Required Navigation Performance – Authorization Required”, das aeronaves Embraer EMB-550/545, em Washington e Dallas – EUA, no período de 25 de setembro a 6 de outubro de 2022.

DESPACHO DO DORETOR DA POLICIA FEDERAL:

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, lotado na CPP/DIREX/PF, para participação em “Doutorado em Estado de Direito e Governança Global”, promovido pela Universidade de Salamanca (USAL), em Salamanca/Espanha, no período de 31/12/2022 a 31/12/2024;

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal TIAGO DE ANDRADE HORTA BARBOSA, com o objetivo de participar da V JORNADA INTERNACIONAL “JUEGO RESPONSABLE Y NUEVAS TECNOLOGÍAS” em Madri/Espanha, sendo o período total de afastamento de 24 a 28 de setembro de 2022;

Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, Oficial de Ligação da Polícia Federal na Colômbia, que participou de Visita Técnica à Secretaria-Geral da Interpol, no período de 24 a 27 de julho de 2022 (incluso o trânsito), em Lyon/França.

DESPACHO DOO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País da servidora: LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm El – Sheik, Egito, de 12 a 22 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: MÔNICA REGINA ROBINSON, Assessora do Ministro, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Sharm El – Sheik, Egito, de 12 a 22 de novembro de 2022.

ATOS D MINISTRO DE MINAS E ENERGIA:

Designar NILO DA SILVA TEIXEIRA, substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica;

Designar MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, substituto do Coordenador-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Nomear ALÉXIA DUARTE TORRES PORTUGAL, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério;

Nomear CARLOS HENRIQUE FERREIRA PONTES, Coordenador-Geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE:

Designar EDUARDO DAVID GOMES DE SOUSA, Assessor Técnico Especializado, código da Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

Designar GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, Coordenadora de Gestão de Processos de Acreditação em Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desempenho, da Secretaria-Executiva;

Nomear MÁRCIA BENÉVOLO JOVANOVIC, Coordenadora Setorial de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora KAROLINA VYVYAN LOPES DA SILVA, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em exercício na Seção Operacional de Gestão de Pessoas da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, no período de 10/09/2022 a 10/09/2026, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento “Programa Doutoral em Ciências da Educação”, na modalidade Presencial, com carga horária total de 4.860 horas, a ser promovida pelo Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Portugal.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar LEANDRO SANTOS DA GUARDA, substituto o Coordenador-Geral de Matéria Finalística, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ADRIANA LAGES BORGES Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Dispensar, a pedido, a partir de 5 de setembro de 2022, RADIR VIÇOSO DA SILVA do mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.

ATO D O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago, a contar de 1º de agosto de 2022, o cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, Padrão II, ocupado pelo servidor STEFAN ARTIOLI MICHALSKI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar JULIANA DE MIRANDA MACK substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão do Atendimento, da Superintendência Regional Sudeste III;

Autorizar a requisição da servidora MARIANA BLOS, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Porto Alegre/RS, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Designar FELIPE DE ARAUJO LIMA, substituto eventual DE Coordenador de Consultoria em Benefícios do RGPS, da Coordenação[1]Geral de Matéria Finalística, da Procuradoria Federal Especializada;

Designar VILMA LEONCIO SILVA BAEZ, substituta de Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios da Auditoria Regional em São Pauloda Auditoria-Geral.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSON APARECIDO SEGANFREDO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS SAVIO ARAUJO MARINHO, matrícula SIAPE 0923561, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora JOELMA PAIVA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 411, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins – Campus Universitário Porto Nacional, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética;

Conceder Pensão à MARIA DA GUIA SILVA, na qualidade de Cônjuge do ex[1]servidor PAULO AUGUSTO VIEIRA, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/08/2022;

CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora VERA INES GONZALEZ CARDOSO3 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à NILCIENE PEREIRA DE MENEZES, na qualidade de Companheira do ex-servidor EDÉSIO ALVES LEITEocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/09/2019;

Conceder Pensão a Júlio Cesar das Chagas Paiva, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora Maria Estrela das Chagas Paiva, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 13/02/2021;

Conceder Pensão à ELIANE DAVINA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, e à CELSO GARCIA DE SOUZA JUNIOR, na qualidade de filho, do ex-servidor aposentado CELSO GARCIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.605.393, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 02/07/2022.

RETIFICAÇÃO:

Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 843 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, Publicada em DOU 171, Seção 2, página 40 de 08/09/2022, onde se lê “falecido aposentado, em 29/07/2022”, leia-se falecido aposentado, em 07/10/2021.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a contar de 29 de agosto de 2022, THAIANE PESSOA GOMES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa – Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar WASHINGTON MARTINS CARDOSO, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa – Tambauzinho, código, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Dispensar, a pedido, SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar KLEBER FERREIRA DE AZEVEDO, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar MARCUS ANTONIO ROCHA RIBEIRO, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social São Gonçalo do Amarante/CE, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar CLAUDIO RODRIGUES DE ABREU, Gerente da Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Manaus I, da Gerência Executiva Manaus/AM;

Designar CLAUBER PEREIRA LOPES, Gerente da Agência da Previdência Social Barreirinha, da Gerência Executiva Manaus/AM.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DILNEI DE ASSIS PEREIRA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, da Superintendência Regional Sul;

Dispensar FELIPE ANSELMO MARIA, ubstituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Araranguá, vinculada à Gerência Executiva Criciúma/SC;

Designar GUILHERME DA LUZ TEIXEIRA, substituto eventual a de Gerente da Agência da Previdência Social Araranguá, vinculada à Gerência Executiva Criciúma/SC.

ATOS DO CHEFE DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA DO BANCO CENTRAL:

Fica dispensado, a partir de 12/9/2022, o servidor EDUARDO GUIMARAES PEREIRA, de Assessor Pleno, no Departamento de Estatísticas (Dstat/Dibap/Sudex);

DESPACHO O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF);

Autoriza o afastamento do País do servidor Eduardo José Gonçalves de Souza, Chefe de Serviço de Análise Operacional, na Coordenação-Geral de Inteligência Financeira, no período de 12 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Curso sobre lavagem de dinheiro baseada no sistema de comércio e sua conexão com organizações criminosas transnacionais e financiamento do terrorismo, em Puerto Iguazú/Argentina.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA:

Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, lotada na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador[1]Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude de licença médica da Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira Luedemann, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Designar a Subprocuradora-Geral da República DARCY SANTANA VITOBELLO para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público);

Designar o Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado);

Designar a Subprocuradora-Geral da República RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal);

Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público);

Designar o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Autorizar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura;

Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior do Trabalho, por mais um ano, a contar de 16 de setembro de 2022, da servidora VANIA DOLORES BOCACIO BIRCK, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro,

Prorrogar a cessão, à Fundação de Previdência Complementar, por um ano, a contar de 16 de setembro de 2022, do servidor AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o emprego em comissão de Diretor Presidente;

Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 28 de setembro de 2022, do servidor GABRIEL CARVALHO REIS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação;

Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 18 de setembro de 2022, da servidora KARIMA BATISTA KASSAB COELHO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na Assessoria de Relações Internacionais.