A 2ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-paternidade. O Tribunal considerou que, apesar de entendimento do STF de que o tributo não pode ser exigido sobre o salário-paternidade, a orientação é que o TRF é a favor da incidência da contribuição.

Entre os pedidos, a empresa alegou que a licença-paternidade tem natureza indenizatória e não constitui remuneração pelo trabalho, de modo que não se sujeita à tributação nos moldes da Constituição e do art.22 da lei 8.212/91.

Nesta decisão, durante o período de licença, a trabalhadora se afasta de suas atividades e deixa de prestar serviços e de receber salários do empregador de tal modo que esse benefício não compõe a base de cálculo da contribuição social sobre a folha salarial.

O relator ainda disse que o entendimento adotado pelo STF valeria, também, para licença-paternidade, considerando a igualdade de gênero.