Tradução em Libras será obrigatória em serviços públicos

Projetos em análise no Senado visam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos. Os textos obrigam instituições, como bancos e hospitais, por exemplo, a disponibilizar serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Um desses projetos é o PLS 155/2017, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que determina que repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e energia, ofereça, serviços de interpretação de linguagem de sinais. O PLS está pronto para ser pautado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Outra proposição que pretende ampliar esse serviço é o PLS 52/2016, que obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais de atendimento. O projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão final.

Instituições de saúde públicas e privadas também podem adotar essa medida. De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o PLS 465/2017 ainda será analisado pela CCJ.

 

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