Quando dois funcionários exercem a mesma função/cargo em uma empresa, o salário de ambos deve ser igual, sem qualquer distinção. Quando isso não ocorre, aquele que recebe o menor salário e desempenhe as mesmas atividades que o outro poderá exigir a equiparação salarial, pois a situação pode ser ilegal.

Neste sentido, caso a justiça reconheça, que o empregado prejudicado uma menor remuneração, tem direito a equiparação, ele deverá receber pagamentos retroativos referente ao salário que deixou de ganhar quando comparado a remuneração do colega de trabalho.

Tais diferenças salariais também deverão ser aplicadas em outros direitos do trabalhador, que também possuíam maiores valores com a remuneração mais alta. Confira algumas verbas que a equiparação irá incidir:

13.º salário: proporcional ao salário e aos meses trabalhados;

Fundo de Garantia (FGTS): depósitos correspondentes a 8% da remuneração;

Férias proporcionais e vencidas: equivalentes a um salário mensal + ⅓ constitucional.

Contudo, vale ressaltar que equiparação nas conjunturas explicadas é a regra geral, entretanto, há exceções em que a empresa poderá conceder salários em valores diferentes, apesar dos empregados desempenharem a mesma função.

Quando a equiparação salarial é dispensada?

É comum que surja o seguinte questionamento, e se os dois exercerem a mesma atividade, todavia, um produz mais que o outro, ou tem uma maior perfeição técnica. Neste caso, a lei garante que os salários difiram, entretanto, esta é uma questão subjetiva e difícil de comprovar na justiça.

*Com informações, Jornal Contábil (R7)