Está em estudo pelo Ministério da Economia, e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), uma proposta que pretende garantir ao trabalhador demitido durante a pandemia o direito a receber mais parcelas do seguro-desemprego.

“O Ministério da Economia vem atuando em parceria com todas as bancadas do Codefat e analisando a possibilidade financeira e jurídica da proposta sugerida pela bancada dos trabalhadores para que ela seja viável, dentro do atual regramento fiscal extraordinário advindo da EC 106/2020 e outros dispositivos legais”, informou a pasta por meio de nota.

Hoje, é possível receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, que variam de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido e quanto tempo trabalhou antes da demissão. A proposta apresentada pelas centrais sindicais prevê a criação de duas parcelas adicionais para o trabalhador demitido durante a pandemia sem justa causa. A prorrogação do benefício valeria apenas para aqueles que foram desligados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.

*Informações, Extra