Durante o julgamento virtual de recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Dias Toffoli defendeu, em seu voto, que os segurados que obtiveram o direito na Justiça não sejam obrigados a devolverem os valores.

Segundo Toffoli, por conta da decisão a favor da revisão da vida toda proferida pela corte em 2022, aqueles que receberam os valores de forma antecipada não teriam de devolvê-los ao INSS.

A corte formou maioria em torno do voto do relator, ministro Nunes Marques, que se posicionou contra os recursos. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos recursos.