Com fim do regime em 2026, valores acumulados devem ser pagos de uma vez pelo Governo já em 2027; segundo a IFI, impacto pode ser de 2% do PIB

As emendas constitucionais que mudaram o regime de pagamento de precatórios promulgadas no final do ano passado podem criar problemas no futuro.

As emendas 113 e 114, de 2021, criaram um teto para pagamento de precatórios pelo governo federal por ano, empurrando o excedente para o ano seguinte. Só que esse regime tem data para acabar: 2026. Portanto, em 2027, o governo federal terá de lidar com uma conta que pode chegar a R$ 262 bilhões, ou cerca de 2% do PIB, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

Precatórios são valores que entes públicos têm de pagar a particulares em decorrência de decisões judiciais. Do ponto de vista contábil, não são dívidas, e sim o reconhecimento pelo Judiciário de que o governo deixou de garantir direitos a cidadãos ou empresas. Por isso, o regime de pagamento anterior às emendas era de que os precatórios deviam ser pagos no exercício fiscal seguinte ao seu reconhecimento por decisão judicial.

As emendas constitucionais mudaram isso. Elas estabeleceram que o governo federal só deve pagar no ano seguinte uma parte dos precatórios inscritos neste ano, num regime que vai de 2022 a 2026.

O objetivo declarado das emendas foi abrir espaço orçamentário no teto de gastos para o governo federal poder tornar o auxílio emergencial permanente e aumentar o valor pago por mês. Ambas foram aprovadas em menos de duas semanas e, segundo o Ministério da Economia, permitiram ao governo gastar mais R$ 102 bilhões em 2022 — o auxílio permanente foi aprovado no mês passado com o nome de Auxílio Brasil e vai pagar até R$ 400 por mês, a um custo de R$ 89 bilhões por ano, segundo o governo. Além do auxílio, as demais medidas econômicas anunciadas pelo governo neste ano devem causar impacto de R$ 85 bilhões nos cofres da União.

Na prática, as emendas de precatórios significam o seguinte, conforme as contas da IFI: o governo é obrigado a pagar uma parte dos precatórios emitidos num determinado ano. O que sobra é empurrado para o ano seguinte. Assim, a conta total do ano seguinte será composta pelos precatórios emitidos naquele ano mais o excedente do ano anterior. E aí será aplicado o teto, e o governo só pagará uma parte.

Por exemplo:

Em 2022, foram inscritos no Orçamento R$ 96 bilhões em precatórios federais; pelas regras das emendas, serão pagos R$ 56,5 bilhões, deixando R$ 39,5 bilhões para o ano seguinte.

Em 2023, serão inscritos R$ 85,1 bilhões em precatórios federais. E a isso vai ser somado o excedente de 2022, de R$ 39,6 bilhões. Com a regra do teto, o governo só vai ter de pagar R$ 58,5 bilhões, deixando R$ 66,2 bilhões para 2024.

E assim vai ser até 2026, caso o regime atual seja mantido.

Como em 2027 o teto para pagamento de precatórios não existirá mais, a IFI projeta que o governo federal terá de pagar os R$ 98,3 bilhões de precatórios inscritos naquele ano mais o saldo de R$ 163 bilhões que sobrou do ano anterior — numa conta de sobras que vinha se arrastando desde 2022.

A IFI trabalha com três cenários: otimista, pessimista e “base”. No cenário otimista, os precatórios de 2023 correspondem à média do que foi expedido entre 2018 e 2022. No cenário pessimista, os valores de 2023 são os de 2022 corrigidos pela inflação. O “cenário base” é uma média entre os outros dois cenários (os valores descritos no exemplo acima consideram o “cenário base”).

“A interrupção do limite sem uma regra de transição para o pagamento do passivo interrompe a trajetória de melhora do resultado primário”, diz o relatório de acompanhamento fiscal de maio, divulgado nesta quarta-feira (18).

De acordo com o relatório, o cenário de crescimento contínuo da arrecadação deve resultar em melhora no resultado primário. Para 2022, a projeção é de déficit de R$ 19,2 bilhões (0,2% do PIB), ante R$ 99,6 bilhões projetados em 2021. Em 2025, diz a IFI, o resultado primário apresentaria déficit de 0,2% do PIB. Mas o cenário projetado para os precatórios tende a reverter o cenário positivo.

Em entrevista o diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, disse que as emendas “criaram obrigações para a União num valor maior do que o que está previsto”. “Em 2027, o superávit gerado pelo não pagamento de 2025 vai se tornar déficit”, previu.

*Com informações, Bloomberglinea

Comunicado 1

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

Foi sancionada a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. O intuito é tornar os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional.

A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.079/2021, aprovada pelo Senado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) em 12 de maio. Os prazos foram prorrogados, anteriormente, pela Lei 14.060, de 2021, derivada da MP 960/2020.

O governo federal justificou que a medida tem o objetivo de amenizar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre a cadeia produtiva. Um dos efeitos citados foi a diminuição da demanda, que poderia prejudicar as empresas exportadoras.

Para contar com o benefício — que abrange tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins —, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.

Mudanças

O texto permite a prorrogação para os atos de concessão que finalizem nos anos de 2021 e 2022. A proposição também determina que a partir de 1º de janeiro de 2023 serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.

O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), incluiu outro tema, referente a taxas que podem ser utilizadas para o pagamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que forem aplicados em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos ficam disponibilizados para projetos de produção ou comercialização de bens e serviços, inclusive os relacionados à atividade turística, com reconhecida inserção internacional.

A Lei 9.365, de 1996, prevê que 20% dos recursos do FAT irão para o banco aplicar nessa finalidade e define a vinculação dos pagamentos do financiamento ao dólar ou ao euro. No entanto, uma inovação incluída na MP permite o uso de outra moeda de livre conversibilidade definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quanto às taxas internacionais para corrigir as prestações, o texto inclui novas possibilidades:

Se o contrato estiver em dólar: a Secured Overnight Financing Rate (SOFR), a London Interbank Offered Rate (Libor), a Taxa de Juros dos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América (Treasury Bonds) ou outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN;

Se o contrato estiver em euro: a Euro Short-Term Rate (ESTR), a Euro Interbank Offered Rate (Euribor), a taxa representativa da remuneração média de Títulos de Governos de Países da Zona Econômica do Euro (Euro Area Yield Curve AAA) ou outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN;

Quando o contrato estiver em outras moedas conversíveis, a taxa definida pelo CMN.

Fonte: Agência Senado

Comunicado 2

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

*Com informações, TSE.

Serrote

O impossível acontece. O Presidente da República designou dois “espiões”, “arapongas” “agentes secretos” da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para exercer a função de oficial de ligação junto ao Colégio Interamericano de Defesa (CID) em Washington DC, Estados Unidos. Os nomes não puderam ser publicados no Diário Oficial.  Foram, porém, assinados por números cabalísticos, um como, o servidor matrícula nº 910663, e o outro como o servidor matrícula nº 909952.

Mirante

– Comitê da Petrobras aprovou nomeação de Paes de Andrade para CEO;

– Opportunity contrata Valter Filho ex-Galapagos;

– Suzano eleva preço de celulose para Europa, America do Norte e Ásia em julho;

– Petrobras assina venda de polos para BWE por R$ 75 milhões;

– Bolsonaro diz que Auxilio Brasil ´passará de 400 para 600 reais;

– Quantitas: inflação ruim não muda visão da Selic final a 13.75%;

– Greenabay: abertura do IPCA a 15 mantem aposta de 0,50% na Selic;

– Bezerra: nova PEC dos combustíveis terá impacto fiscal de R$ 38,8 bilhões;

– XP: surpresa com passagem aérea coloca pressão no IPCA de julho;

– Rússia está a horas de seu primeiro default estrangeiro em um século;

– Caos aéreo do exterior chegará ao Brasil? Especialistas apontam outro risco;

– Cresce número de brasileiros que sentem não ter renda suficiente, aponta Datafolha;

– FGV confiança do consumidor sobe para 9%;

– IBGE IPCA cresce 0.69% em junho;

– Embraer assina contrato para conversão de 15 jatos cargueiros.

– O Secretário Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, instituiu a Comissão de Especialistas para realizar a seleção das teses e dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor. A Comissão terá a seguinte composição: I – Dr. Luis Antonio Verdini de Carvalho, Secretaria Nacional de Futebol e Direitos de Defesa dos Torcedores, que exercerá a função de Presidente da Comissão; e seu substituto José Perez Bezzi, Secretaria Nacional de Futebol e Direitos de Defesa dos Torcedores; II – Dr. Diogo Cristiano Netto, CONMEBOL; e III – Dr. José Fernandes Filho, Federação Internacional de Educação Física e Esportiva.  A Comissão atuará até a data de 27/07/2022

– Auxílio Brasil representa pelo menos 10% do PIB local em 648 cidades, diz estudo; Bahia, Piauí e Maranhão são os estados com maior número de municípios em que os valores pagos entre janeiro e maior representam mais de 10% do PIB

Principal aposta do governo Jair Bolsonaro (PL) na assistência social em 2022, o Auxílio Brasil representa um acréscimo de pelo menos 10% na economia local em 648 municípios (11,6% do total), quase todos na região Nordeste. O levantamento foi feito pelo economista Ecio Costa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência, a partir de dados do Ministério da Cidadania e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades em que os valores pagos pelo governo federal entre janeiro e maio deste ano representam 10% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB) municipal – o economista atualizou o último dado do IBGE disponível, referente a 2019, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020 e 2021. Em relação ao PIB nacional, Costa estima que o Auxílio Brasil represente 1,04%, num total de R$ 87,7 bilhões já pagos aos beneficiários.

– Pelo menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em ao menos um mês deste ano, diz a Folha, com base em informações que estão no portal mantido pelo Conselho Nacional de Justiça com os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de Cortes superiores do Judiciário. “Os três juízes que, no Brasil, receberam os maiores contracheques embolsaram, de uma única vez, valores que vão de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil“, afirma o jornal. O levantamento também aponta que os outros 350 receberam, em pelo menos um mês, valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil.

– Em 2022, o magistrado que recebeu o maior valor de uma vez só foi a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida Richa, cunhada do ex-governador tucano Beto Richa. De acordo com a reportagem, foram quase R$ 733 mil no contracheque referente ao mês de abril. A quantia foi paga pelo seu tribunal de origem, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Segundo a assessoria de imprensa do TST, isso ocorreu porque, para assumir o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em dezembro do ano passado, Morgana foi exonerada do TRT-PR, “auferindo em 2022 as parcelas decorrentes de lei, inclusive a indenização de vários períodos de férias que não foram usufruídos durante o período trabalhado no tribunal regional”.

– Revista eletrônica da Record, o “Domingo Espetacular” bateu recorde de audiência na temporada 2022. A edição exibida dia 19 de junho cravou 10 pontos de média e picos de 12,3 pontos em São Paulo, derrotando o SBT, que obteve 7,7 pontos com os minutos finais de “Eliana” e boa parte do “Programa Silvio Santos”. A Globo ficou em primeiro lugar: 18,7 pontos. Um ponto, nessa pesquisa, corresponde a 205.377 telespectadores.

– O próximo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, não terá a caneta em mãos para segurar novos reajustes. Para ter sucesso em postergar aumentos para depois das eleições como espera o governo, terá de convencer os membros da atual diretoria ou esperar uma renovação completa dos indicados do governo ao conselho de administração.

Só assim conseguirá selecionar um novo alto escalão da estatal e garantir maioria para aprovar pautas desejadas pelo governo e, com isso, atrasar eventuais aumentos nas bombas de combustíveis.

Central dos Servidores

Despachos do Presidente da República

Exposição de Motivos Nº 11, de 21 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos dias 27 e 28 de junho de 2022. Autorizo.

SAÚDE Exposição de Motivos Nº 36, de 21 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da L Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados. Autorizo.

AMBIENTE Exposição de Motivos Nº 26, de 22 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no período de 18 a 22 de julho de 2022. Autorizo.

 Atos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República:

– NOMEAR LEONARDO SELHORST, para exercer o cargo de Secretário de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República,

– NOMEAR GUILHERME LAUX, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia,

NOMEAR JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA, para exercer o cargo de Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC,

Despacho Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DILMARA REISCHAK, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Unidade do Centro de Diagnóstico de Sanidade Animal (UCDSA), do Serviço Nacional de Sanidade Agrária (SENASA), em Lima, República do Peru, no período de 11 a 15.07.2022,

Autoriza FERNANDA GOMES CARDOSO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do país, com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Unidade do Centro de Diagnóstico de Sanidade Animal (UCDSA), do Serviço Nacional de Sanidade Agrária (SENASA), em Lima, República do Peru, no período de 11 a 15.07.2022

Autoriza ANA PAULA RESENDE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Unidade do Centro de Diagnóstico de Sanidade Animal (UCDSA), do Serviço Nacional de Sanidade Agrária (SENASA), em Lima, República do Peru, no período de 11 a 15.07.202

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO JOSÉ PIRES DE SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Unidade do Centro de Diagnóstico de Sanidade Animal (UCDSA), do Serviço Nacional de Sanidade Agrária (SENASA), em Lima, República do Peru, no período de 11 a 15.07.2022,

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DILMARA REISCHAK, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Direção de Laboratório Animal (DLA) do SENASA (Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria), localizado em Martinez, Província de Buenos Aires, República da Argentina, no período de 26.06 02.07.2022

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CHRISTIAN STEFFE DOMINGUES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Direção de Laboratório Animal (DLA) do SENASA (Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria), localizado em Martinez, Província de Buenos Aires, República da Argentina, no período de 26.06 02.07.2022, c

Autoriza LUCIANA DO AMARAL PINTO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, , com o objetivo de ministrar treinamento sobre métodos sorológicos, virológicos e moleculares para o diagnóstico da influenza aviária e da doença de Newcastle a técnicos da Direção de Laboratório Animal (DLA) do SENASA (Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria), localizado em Martinez, Província de Buenos Aires, República da Argentina, no período de 26.06 02.07.2022,

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FERNANDA ANTINOLFI LOVATO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do grupo da CTNBio destinado a uma reunião bilateral dos órgãos reguladores dos avanços e da integração regional dos novos desenvolvimentos biotecnológicos que ocorrem no Brasil e Argentina, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 13 a 16.07.2022,

Autoriza o Médico Veterinário HÉLIO VILELA BARBOSA JÚNIOR, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do projeto intitulado “Apoio ao sistema de segurança alimentar e sanidade agropecuária no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 16 a 24.07.2022,

Autoriza MARCELO AUGUSTO BOECHAT MORANDI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Meio Ambiente, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do evento Mercado de Carbono – Intercâmbio sobre desafios de mensuração e governança na Alemanha e no Brasil, organizado pelo Diálogo Agropolítico Brasil Alemanha (APD), em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 25.06 a 01.07.2022,

Autoriza TADEU VINHAS VOLTOLINI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Semiárido, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar a capacitação Cientista Visitante, objetivando-se validar e parametrizar modelo preditor da produtividade da palma-forrageira como suporte para a tomada de decisão e redução do risco climático para seu cultivo na região semiárida brasileira, em Gainesville/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 01.07.2022 a 01.01.2023,

Autoriza ALEXANDRE MORAIS DO AMARAL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA DEPD, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de missão de representação no 11th Meetings of G20 Agricultural Chief Scientists (MACS-G20), em nome do Presidente da Embrapa, em reunião com administradores das organizações de pesquisa e desenvolvimento dos Ministérios da Agricultura dos países do G20, em Bali, República da Indonésia no período de 01 a 09.07.2022,

Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Workshop do CIRAD, em Montpllier; Visita ao Instituto de Estudos de Materiais Nanoestruturados em Roma; Visita ao Instituto de Pesquisa TAGEM em Ankara; Visita/Reunião no Rothamsted Research, Harpenden, República Francesa, República Italiana, República da Turquia e Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, período de 24.06 a 08.07.2022,

Autoriza JEFERSON FERREIRA DA FONSECA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPC, a afastar-se do País, com o objetivo de apresentar Trabalho e participação no 19 Congresso Mundial de Reprodução Animal (ICAR) na cidade de Bolonha, República Italiana, período de 24.06 a 01.07.2022,

Autoriza LADISLAU MARTIN NETO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPDIA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de intercâmbio à Alemanha organizada pelo Diálogo Agropolítico Brasil Alemanha (APD), nas cidades de Berlim, Leipzig e Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 24.06 a 03.07.2022,

Autoriza GUY CAPDEVILLE, Diretor Executivo, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Workshop do CIRAD, em Montpllier; Visita ao Instituto de Estudos de Materiais Nanoestruturados em Roma; Visita ao Instituto de Pesquisa TAGEM em Ankara; Visita/Reunião no Rothamsted Research, Harpenden, República Francesa, República Italiana, República da Turquia e Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, período de 24.06 a 08.07.2022,

Autoriza o Colaborador Eventual RODRIGO SANT’ANA, Oceanógrafo, mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, com o objetivo de participar como membro da Delegação Brasileira na Reunião Intersecional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT, será realizada na Ilha de São Miguelo, em Açores, República Portuguesa, no período de 26.6 a 02.07.2022,

Autoriza PAULO EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, Professor da UFRPE, a afastar-se do País, com o objetivo de participar como membro da Delegação Brasileira na Reunião Intersecional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT, será realizada na Ilha de São Miguelo, em Açores, República Portuguesa, no período de 26.6 a 02.07.2022,

Despachos do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia E Inovações

Afastamentos do país:

ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, para participar do “14th International Congress on the Biology of Fish (ICBF-2022)”, em Montpellier, Corum/França, de 26/06/2022 a 03/07/2022, tr

MARCELO SILVA BORTOLINI DE CASTRO, Diretor, e FERNANDO VIEIRA DA CUNHA, Analista Pleno, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para participarem de missão técnica na temática “Inovação e Empreendedorismo em Materiais Avançados”, com realização de visitas técnicas a universidades, institutos e à Representação Governamental em CT&I do Reino Unido, em Manchester, Birmingham e Londres/Reino Unido, de 25/06/2022 a 02/07/2022,

FERNANDO ELY, Coordenador do Parque Tecnológico e Laboratórios Abertos do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, para participar de missão técnica na temática “Inovação e Empreendedorismo em Materiais Avançados” a fim de acompanhar o estado da arte no contexto mundial das aplicações dos materiais avançados e minerais estratégicos; a apresentação no âmbito internacional das ações de PD&I em materiais avançados e minerais estratégicos em nosso país visando o estabelecimento e/ou fortalecimento de colaborações com instituições e parceiros internacionais, em Cambridge, Birmingham e Londres/Reino Unido, de 25/06/2022 a 03/07/2022,

Atos do Comandante Do Exército:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 RAIMUNDO CESAR RODRIGUES BARBOSA no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoria técnica no Módulo de Controle de Acesso do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do Comando Logístico.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/ RUBENS APARECIDO PEDRO no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoria técnica no Módulo de Alerta do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do Comando Logístico.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 NILTON DE SOUZA E SILVA no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoria técnica no Módulo de Obtenção do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do Comando Logístico.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (JOSÉ CARLOS DO AMARAL ALVES no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoria técnica no Módulo de Subordinação do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022, em vaga da cota do Comando Logístico.

Despacho do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:

Afastamento do País

FABIO ALMEIDA ABRAHÃO, diretor, para participar do “Opening Bell” da Eletrobras no New York Stock Exchange, em Nova Yorque/EUA no período de 22/06/2022 a 25/06/2022,

Despacho do Ministro de Estado da Infraestrutura:

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias Substituto, , DAVID MEISTER, Coordenador-Geral de Reestruturação, Desestatização e Reorganização Institucional, e ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Assessora, matrícula SIAPE nº 2963994, todos da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias – SFPP/Minfra, para participarem de “Reunião da Comissão Mista Brasil – Argentina (COMAB) associada à Ponte São Borja (Brasil) – Santo Tomé (Argentina)”, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 27 a 29 de junho de 2022,

Atos do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCELO RODRIGUES DA SILVA da função de Coordenador-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal,

Dispensar o Policial Rodoviário Federal ROMULO FERREIRA DA SILVA da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro,

Designar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal,

Designar o Policial Rodoviário Federal CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal

Dispensar o Policial Rodoviário Federal CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal

Designar MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,

Designar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro,

Designar o Policial Rodoviário Federal DIOGO CASTELO BRANCO QUINTAS para exercer a função de Coordenador-Geral de Entregas Estratégicas da Polícia Rodoviária Federal

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência:

Dispensar GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, deste Ministério. (

Designar EDUARDO DA SILVA PEREIRA, Públicas e Gestão Governamental, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de

Designar GUSTAVO MESQUITA LUCAS, substituto eventual de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno,

Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, de substituta eventual de Coordenador-Geral de Gestão de Riscos e Promoção da Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno,

Designar MARCO AURÉLIO AIRES BARRETO FERREIRA substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle

Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 380908 do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP. I – Ordenador de Despesas: a) Titular: Allan Ferraz Chaves, b) Substituto: Roberto Bruno de Andrade Alencar, II – Gestor Financeiro: a) Titular: Roberto Bruno de Andrade Alencar, b) Substituto: Carolina Franca Moreira, III – Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: a) Titular: Rosemary Costa Chagas Lisboa, b) Substituto: Nayara Cristina da Silva Oliveira,

Designar BERNARDO PATTA SCHETTINI, e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário-Adjunto, da Secretaria de Previdência,

Autorizar o afastamento do País do servidor MAURO MARQUES MULLER, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 18 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da “Reunião de peritos para validação tripartite de diretrizes técnicas sobre riscos biológicos”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça.

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS MARNE DIAS ALVES, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no período de 02 a 09 de julho de 2022, a fim de participar da Missão de Fundos de Pensão ao Reino Unido, em Londres, Inglaterra.

Posicionar o servidor OTÁVIO TEIXEIRA DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Federal, na Classe Especial, Padrão III, a partir de 6 de janeiro de 2017,

Nomear CÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

Autorizar o afastamento do País do servidor Durval Aires de Menezes Neto, Assistente na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da Oficina Hemisférica sobre Diálogo Social, no período de 11 a 14 de julho, e 1/2 diária dia, em Bogotá, Colômbia.

Designar RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA, Coordenador de Compras e Licitações, 0, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva

ATOS DO  SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,

Declarar vago, a contar de 3 de maio de 2022, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe “B”, Padrão V, ocupado pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1653802, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Atos da Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado PAULO CÉSAR RODRIGUES, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atos da Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União Portaria Diat – RPPU/INSS

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER SILVA DA VITORIA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

Conceder pensão a Teodozio Marques de Oliveira, na qualidade de cônjuge da servidora Ilana Maria Pessoa Marques de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0885631, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 09/03/2022,

Atos do Superintendente-Regional Nordeste

Dispensar, a pedido, GIUSEP RICARDO ALVES LACERDA, e substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Designar ANTONIO LIMA FILHO, substituto eventual de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Imperatriz/

Dispensar WILTON DA SILVA PESSOA, Gerente da Agência da Previdência Social Santa Luzia do Paruá, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Designar JHONNEYLON SOUZA COSTA, Gerente da Agência da Previdência Social Santa Luzia do Paruáda Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Dispensar SEBASTIÃO FERNANDES LIMA JUNIOR de Gerente da Agência da Previdência Social Codó, da Gerência-Executiva São Luís/MA

Designar SEBASTIÃO FERNANDES LIMA JUNIOR, Gerente da Agência da Previdência Social Araioses, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

Designar RANILSON JOSE VIEIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Santa Maria da Boa Vista, da Gerência-Executiva Petrolina/PE,

Designar THAIANE PESSOA GOMES, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa – Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB,

Dispensar DANIEL SILVA PIMENTEL, de Gerente da Agência da Previdência Social Itinga do Maranhão, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Designar LUCIANA LIMA VALE, Gerente da Agência da Previdência Social Itinga do Maranhão,

Designar MARCIA BETANHA COELHO BRITO, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Designar ANDRE LUIZ SOUZA DA FONSECA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Barbalha, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE

Dispensar, a pedido, a contar de 20/6/2022, JUAREZ LOPES DOS SANTOS FILHO, Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

Designar MARIA CAROLINA DANTAS CARDOSO, Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRNE/INSS nº 94, de 24 de março de 2022, publicada no DOU nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 83, onde se lê: “Designar ALISON WELBER DA SILVA ALMEIDA, para o encargo de Chefe do Núcleo de Análise de Reconhecimento de Direitos – NARD, da Gerência Executiva Feira de Santana/BA.”, leia-se: “Designar ALISON WELBER DA SILVA ALMEIDA, , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, , da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.”

Atos Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste:

Dispensar, a contar de 7/10/2021, RODILSON ALVES CORDEIRO, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Agência da Previdência Social Rio Branco – Bosque, vinculada à Gerência-Executiva Rio Branco/AC.

Dispensar, a contar de 7/10/2021, VANDERSON DE OLIVEIRA GALVÃO, substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Agência da Previdência Social Rio Branco – Bosque, 1, vinculada à Gerência-Executiva Rio Branco/AC.

Dispensar, a contar de 7/10/2021, VANDERSON DE OLIVEIRA GALVÃO, Chefe de Setor de Benefícios, da Agência da Previdência Social Rio Branco – Bosque, vinculada à Gerência Executiva Rio Branco/AC.

Atos Superintendente Regional Sudeste II Do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Substituta:

Dispensar a contar de 12/05/2022, JOSÉ RUBENS CAETANO DE SOUZA, de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Uberlândia/MG.

Designar ALBA VALÉRIA DE ASSIS, Gerente de Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Venda Nova, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.

Designar LUCIANO DOS SANTOS MOREIRA, Chefe Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência-Executiva Montes Claros/MG.

Dispensar INEZ VILELA DA FONSECA, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itaúna, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG.

Designar CYNTIA REJANE COSTA DE OLIVEIRA, de Gerente da Agência da Previdência Social Itaúna, código FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG.

Designar MARCOS TÚLIO XAVIER DE ALMEIDA, substituto eventual de Gerente de Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Padre Eustáquio, vinculada à Gerência-Executiva Belo

Dispensar ALBA VALÉRIA DE ASSIS, e Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG

Designar CRISTIANE COSTA LAGOEIRO, Chefe de Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG

Dispensar MARCOS TÚLIO XAVIER DE ALMEIDA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Belo Horizonte – Calafate, vinculada a Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.

Designar CLEVILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Gerente de Agência da Previdência Taiobeiras, vinculada a Gerência-Executiva Montes Claros/MG, ficando

Designar KARLA NAYHARA CARDOSO DOS SANTOS COELHO, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Araçuaí, vinculada à Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG.

Designar CAROLINA NUNES FRANÇA VILELA, e substituta eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG,

Dispensar, a pedido, JOUBERTH ALEXANDRE MEDEIROS substituto eventual a de Gerente da Agência da Previdência Social Coromandel, vinculada à Gerência-Executiva Uberaba/MG. Designar CARLOS ALBERTO PATELLI, Assessor Técnico Especializadoda Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II.

Designar ANDRÉ MOREIRA RAFAEL, substituto eventual de Gerente da Agencia da Previdência Social Janaúba, vinculada à Gerência-Executiva Montes Claros/MG,

Ato do Superintendente Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,

Designar LUCAS SILIPRANDI DE ANDRADE, Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes.

Despachos do Presidente do Banco Central do Brasil:

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

TIAGO DE PAIVA PROTA, a fim de moderar o painel “Digitalizando pequenas cooperativas de crédito: Terceirização de serviços e Segurança Cibernética” e participar da ICURN 2022 Annual Conference, promovida pela International Credit Union Regulators Netwok (ICURN) e pelo Autorité Des Marchés Financiers, em Montreal, Canadá, no período de 18 a 23 de julho de 2022,

BELLINE SANTANA, a fim de assessorar o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil durante a CIII Reunião da Junta Diretiva da ASBA, promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Antígua, Guatemala, no período de 26 a 29 de julho de 2022,

RETIFICAÇÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 52, que trata da autorização para afastamento do país dos servidores GUSTAVO SILVA ARAUJO e LEONARDO NOGUEIRA FERREIRA, onde se lê: “Apresentar o artigo Forecasting with VAR–teXt and DFM–teXt Models: exploring the predictive power of central bank communication…”, leia-se: “Apresentar o artigo Bank Relationship and Hedging e o artigo Forecasting with VAR–teXt and DFM–teXt Models: exploring the predictive power of central bank communication, respectivamente.