Termo oficializa transferência de terreno do INSS para o MGI

O Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou o Termo de Transferência de Gestão de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados – pertencente ao INSS – que abriga aproximadamente 45 mil pessoas. A partir de agora, o terreno ficará sob gestão do MGI e fará parte do Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União. Esse marco histórico permitirá dar início às ações de regularização fundiária urbana.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a importância desse passo para a sociedade, enquanto a ministra Esther Dweck ressaltou a oportunidade de melhorar a vida dos brasileiros.

Segundo informações divulgadas no portal do Ministério da Previdência Social, atualmente, cerca de 2,7 mil imóveis não operacionais sob gestão do INSS estão em avaliação. Ao todo, 483 imóveis do INSS já foram considerados elegíveis para o programa: 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais estão para serem regularizados.

O Programa de Democratização de Imóveis da União prevê que imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, ocupados por famílias de baixa renda serão a prioridade do programa, oportunizando a regularização, a qualificação da infraestrutura urbana, a promoção de serviços públicos essenciais e a melhoria das condições de habitação no país.

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