Técnicos indicam eventual alteração no pedido de crédito suplementar

A Comissão Mista de Orçamento discutiu o parecer sobre o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel. Em 03.06. o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) entregou parecer favorável à proposta.

Técnicos da equipe econômica indicavam em 28.05 uma possível alteração no projeto de crédito suplementar (PLN 4/19), em que o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes..

 

Em resposta a requerimento do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a alternativa sugerida por técnicos exige a revogação de dispositivos do atual Orçamento (Lei 13.808/19). Para isso, é necessário que o Executivo envie texto com esse objetivo para análise da CMO e, depois, por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

 

BPC e Bolsa Família

Segundo o projeto de crédito suplementar, a maior parte das despesas obrigatórias (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, em junho começará a faltar dinheiro para cobrir esses gastos.

 

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

 

Operações de crédito

O Ministério da Economia sugere uma eventual revogação de dispositivos do Orçamento de 2019 para liberar recursos já em posse do Tesouro. Seriam R$ 102,2 bilhões oriundos de operações de crédito condicionadas, por força de lei, a investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, saúde, defesa nacional, segurança pública e meio ambiente.

 

Com isso, o montante envolvido no PLN 4/19 poderia cair dos R$ 248,9 bilhões iniciais para os R$ 146,7 bilhões que, segundo os técnicos, continuam necessários para custear aposentadorias e benefícios até o final do ano. Em audiências públicas na CMO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e especialistas recomendaram a aprovação do projeto de crédito suplementar no montante original, para não correr o risco de faltar dinheiro para quitar despesas obrigatórias.

 

Especialistas recomendaram à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a aprovação do projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, com recursos oriundos de operações de crédito, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes.

 

O secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz; o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; e o consultor do Senado Marcos Mendes disseram que até mesmo uma eventual demora na aprovação do texto poderá colocar em risco o cumprimento de obrigações previstas no Orçamento deste ano.

 

Para Albernaz, do TCU, trata-se apenas de uma questão de fontes orçamentárias de receita, e não de autorização para gastar. “Para utilizar outras fontes, teria de mexer em leis, e o tempo disponível para isso é bastante curto”, comentou. “Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. É impensável faltar dinheiro para o BPC. ”

 

O objetivo do PLN 4/19 é buscar essa autorização do Congresso. O relator na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), questiona a necessidade de se emitir títulos no total previsto no Orçamento de 2019, já que isso elevaria a dívida pública. Em audiência no dia 14, o governo informou que, até o momento, são necessários cerca de R$ 146,7 bilhões, na pior das hipóteses.

 

Espera-se que situações semelhantes ocorram pelo menos até 2022. Por isso, o governo incluiu na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/19) para 2020 tanto a inclusão no Orçamento de despesas condicionadas a projeto de crédito suplementar quanto a autorização para, por ato do Executivo, pagar essa conta com receitas não oriundas de operações de crédito.

 

E aí surgiu o problema político.

 

Os parlamentares passaram a questionar a real necessidade do governo de se endividar para pagar os benefícios sociais e se a equipe econômica não poderia resolver a questão contábil por remanejamentos orçamentários.

 

Diante desse quadro de desconfiança, os partidos de oposição passaram a dificultar a tramitação do pedido de crédito do governo e conseguiram contaminar outras legendas.

Como o pedido de endividamento precisa ser aprovado por 257 deputados e 41 senadores, será necessário acelerar a articulação política e lotar o plenário do Congresso.

 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

 

Comunicado

Quais os números do Coaf?

O Coaf recebe um volume muito alto de informações por meio do seu sistema eletrônico e tem uma equipe de apenas 37 servidores, considerada insuficiente para processar todos os dados.

Em 2018, até 11 de dezembro, havia mais de 2,9 milhões de comunicações – 2,5 milhões tratavam de operações em espécie, enquanto o restante eram transações eletrônicas suspeitas.

No ano passado, foram produzidos 7.055 relatórios, com base em 320.867 comunicações, envolvendo 363.610 pessoas.

 

Com informações da BBC Brasil

 

Serrote

Desde sua criação, o Coaf já gerou 39 mil relatórios sobre operações suspeitas. No caso do Mensalão, por exemplo, foram 44 documentos em 2005 e 2006. Um deles mostrava que Marcos Valério, posteriormente condenado como operador do esquema, movimentou em dinheiro mais de R$ 70 milhões entre 2003 e 2005.Já na Lava Jato, o Coaf identificou em 2015 que empreiteiras pagaram quase R$ 10 milhões por palestras do ex-presidente Lula. Os lucros obtidos pelo petista foram usados por Moro para calcular a multa aplicada na condenação dentro do processo do tríplex do Guarujá. Lula nega que tenha beneficiado empreiteiras ilegalmente e afirma que todos os ganhos com palestras foram declarados à Receita Federal.

 

Com informações da BBC Brasil

 

Mirante

“Que Jair Bolsonaro faça uma visita de Estado em meio a uma incipiente campanha eleitoral na Argentina é um feito atípico na política, salvo algumas exceções. O mandatário brasileiro aterrissou em Buenos Aires com sete ministros de Estado, não só para retribuir a viagem de Maurício Macri a Brasília, em 16 de janeiro, como um claro sinal de apoio à gestão “Cambiemos”. As mensagens de Bolsonaro nas últimas semanas pareceram sincronizadas com seu aliado Donald Trump: ás vezes dando nomes e outras não, afirmaram ambos que uma volta do kirchernerismo ao poder na Argentina será um regresso ao populismo que Washington e Brasília comparam com a Venezuela chavista”, escreveu o Clarin, de Buenos Aires.

 

Clarin informou que Bolsonaro cumpriria uma agenda maratônica, visitando os presidentes da Câmara, Gabriela Michetti, e do Senado, Federico Pinedo, e da Corte Suprema, Carlos Rosenkrantz. Na embaixada do Brasil, firmou acordo de Defesa com os ministros Fernando Azevedo y Oscar Aguad. No Hotel Alvear se reuniu com empresários argentinos que tem vínculos com o Brasil, convocados pelo ministro da Produção, Dante Sica, e o embaixador Horacio Reyser, Daniel Funes de Rioja da Copal; Miguel Acevedo, da UIA, y Daniel Pellegrina da Sociedade Rural, dirigentes de distintas câmaras e empresas como Techint, Pan American, IRSA, Globant, Mercado Libre, Arcor, Aluar, Fiat, Toyota.

 

O mais importante da visita foi o inesperado anúncio do ministro Paulo Guedes de que é iminente (disse semanas) para a assinatura do acordo Brasil União Europeia, negociado há 20 anos. O Chanceler, presente, calou-se diplomaticamente. Como Paulo Guedes negocia até com o senador Fernando Bezerra é provável que tenha um Fernando Bezerra em Bruxelas. De cambulhada o Mercosul acabará entrando no acordo. As negociações tarifárias entre Brasil e Argentina ficarão para depois das eleições argentinas. Os argentinos não querem ceder.

O Supremo aprovou por 8 a 3 a privatização das empresas da Petrobrás, sem precisar de autorização do Congresso. Só a empresa mãe vai precisar de passar inclusive no Conselho Tutelar. Muitas águas vão correr no fundo do mar, nos gasodutos, nas refinarias, nas distribuidoras, etc.

 

Há um grupo no governo, mais à direita da direita, que acredita que os ministros da Fazenda, do Turismo e da Casa Civil, devem ser mandados embora, para que o presidente da República siga seu projeto, ético e moral.  O Brasil não vai parar nem vai acabar. O capitão fecharia o território do toma lá dá cá, instalado por Onyx Lorenzoni na Casa Civil. Há cinco meses na Economia, ocupando o maior latifúndio de poder no Brasil, Paulo Guedes nada fez para combater a inflação, a sonegação fiscal, gerar empregos, estancar a queda do PIB. Há cinco meses só fala na reforma da previdência para instituir uma Previdência sem a contribuição patronal.

 

Teme-se que a ação do líder do governo o Senado, senador Fernando Bezerra, tenha tido um preço oculto. Os olheiros temem que os conchavos incluam altos cargos na SUDENE, SUDAM, BANCO do Nordeste, Chesf. O capitão está sendo enrolado. Quer saber mais leia o blog do Tales Farias, no UOL ou as peripécias de Fernando Bezerra na revista Crusoé.

 

Central dos Servidores

Por 64 votos favoráveis e um contrário, o Senado aprovou a indicação do diplomata Hélio Vitor Ramos Filho para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, nas repúblicas de San Marino e Malta.

 

A ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, em sessão que marcou também a instalação dos trabalhos do colegiado. Presente ao evento, o embaixador do Marrocos no Brasil, Nabil Adghoghi,

 

Nomeada Marinilda Rodrigues de Almeida, assessora, na Assessoria Especial do presidente da República.

 

Apresentaram suas credenciais ao presidente Bolsonaro os novos Embaixadores da Venezuela, María Teresa Belandria Expósito; Indonésia, Edi Yusup; República da Guiné, Kabiné Kondé; Peru, Javier Raúl Martín Yépez Verdeguer; Arábia Saudita, Ali Abdullah Bahitham; Paraguai, Bernardino Hugo Saguier Caballero; Colômbia, Darío Alonso Montoya Mejía; e México, José Ignácio Piña Rojas.

 

George Torquato Firmeza, ministério das Relações Exteriores cedido pelo Itamaraty a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Gera, onde será assessor.

 

A Brasiltour informa:

Afastamento do País do ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos dias 3 e 4 de junho de 2019, com destino a Kourou, Guiana Francesa, para comandar missão de visita ao espaço porto europeu.

 

Afastamento do País do ministro de Estado da Saúde, no período de 13 a 15 de junho de 2019, com destino a Bariloche, Argentina, para participar da XLIV Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados.

 

Afastamento do País do ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 22 a 30 de junho de 2019, para:

– Em Sussex e Londres, Reino Unido, participar de Conferência de Wilton Park sobre o Programa Saúde Melhor, mais Rápida e Adaptada: melhor saúde e crescimento nas economias em desenvolvimento no âmbito do Prosperity Fund; e

– Em Osaka, Japão, participar da Sessão Conjunta dos Ministros de Economia e de Saúde dos Países do G20.

 

A Brasiltour informa no Ministério da Saúde:

Thaísa Góis Farias de Moura Santos Lima, assessora Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê Coordenador e de assessorar o ministro da Saúde durante a participação na XLIV Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, em Bariloche – Argentina, no período de 12 a 15 de junho de 2019:

 

Katherine Antunes de Mattos, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica de treinamento à unidade fabril da Empresa GlaxoSmithKline, no âmbito do acordo de transferência de tecnologia para produção da vacina MMRV (tetravalente sarampo, caxumba, rubéola e varicela), em Wavre – Bélgica, no período de 22 a 30 de junho de 2019,

Marceli de Oliveira Santos, tecnologista do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar de Curso de Verão sobre Análise de Dados do Registro de Câncer baseado na População, oferecido pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), em Lyon – França, no período de 29 de junho a 6 de julho de 2019

 

Alessandra Santos Almeida, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica de treinamento à unidade fabril da Empresa GlaxoSmithKline, no âmbito do acordo de transferência de tecnologia para produção da vacina MMRV (tetravalente sarampo, caxumba, rubéola e varicela), em Wavre – Bélgica, no período de 22 a 30 de junho de 2019,

 

Marina Galvão Bueno, pesquisadora em Saúde Pública lotada na Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da IV Conferência Bienal da Seção Latino-Americana da Associação de Doenças em Animais Silvestres, em São José – Costa Rica, no período de 14 a 21 de julho de 2019,

 

Ana Paula Oliveira Brum, analista de Gestão em Saúde da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XXX Conferência da Sociedade Internacional para Gestão de Inovação Profissional (ISPIM), em Florença – Itália, no período de 14 a 21 de junho de 2019,

 

Renato Marins Domingues, matrícula SIAPE nº 1897947, Analista de Gestão em Saúde lotado na Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XXX Conferência da Sociedade Internacional para Gestão de Inovação Profissional (ISPIM), em Florença-Itália, no período de 14 a 21 de junho de 2019,

Foto: Alerj

 

A Deputada Jucelia Oliveira Freitas, a Tia Ju, é pedagoga e está em seu primeiro mandato na Alerj. Tia Ju obteve 56.766 votos totalizados (0,74% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio de Janeiro no 1º turno das Eleições 2018. A parlamentar preside a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj e integra efetivamente as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, além de integrar como suplente as Comissões de Cultura; Economia, Indústria e Comércio; e de Indicações Legislativas.


Jb Serra e Gurgel
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Previdência Social