Acompanhamento relatado pelo ministro Bruno Dantas verificou que o auxílio emergencial direcionou mais de 50% dos recursos aos domicílios enquadrados entre os mais pobres. Até o mês de julho, foram pagos R$ 167,6 bi em benefícios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o terceiro acompanhamento do auxílio emergencial e de outras medidas relacionadas à assistência social. O objetivo é contribuir para as respostas do Poder Público à crise ocasionada pela Covid-19.

Na sessão desta quarta-feira (26), o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, a partir da data de publicação da sua decisão, realize verificação mensal de elegibilidade dos beneficiários do auxílio emergencial, cessando os pagamentos quando detectado descumprimento dos requisitos legais.

Até o mês de julho, foram pagos R$ 167,61 bi do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 (art. 2º), o que equivale a 66% dos créditos extraordinários abertos para o pagamento do benefício. Os valores foram pagos a 66,9 milhões de pessoas, que compõem 55,8 milhões de famílias de todo o Brasil.

A Corte de Contas verificou que o auxílio emergencial direcionou mais de 50% dos recursos aos domicílios enquadrados entre os 30% mais pobres. “Essa focalização é inferior apenas à do Programa Bolsa-Família, que alcança 71,4%, também levando em conta os 30% das famílias com renda per capita mais baixa”, observou o ministro-relator Bruno Dantas.

Por outro lado, o Tribunal de Contas da União verificou que 29% dos recursos do auxílio foram alocados para 50% dos domicílios com maior renda, aquela superior a R$ 665,11 por pessoa. Estima-se que 8,5 milhões de domicílios com renda per capita acima de meio salário mínimo receberam o auxílio emergencial.

Também se estima que pelo menos 4,8 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial descumprindo a regra de dois membros por família. Até o mês de junho, 1,31 milhão de benefícios foram cancelados por estarem em desacordo com as regras de elegibilidade, o que representa 2% do total de elegíveis e indica pagamentos indevidos de R$ 1,46 bi.

“Quanto aos impactos fiscais, além da despesa primária, constatou-se nos créditos extraordinários abertos que R$ 130 bi utilizaram como fonte de recursos a emissão de títulos públicos, afetando de forma direta o endividamento, com estimativa de custo adicional implícito de R$ 6,5 bilhões por ano”, informou o ministro-relator.

O TCU constatou ainda a ausência de avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos relativos ao pagamento do auxílio emergencial. Foram propostas recomendações ao Governo Federal para a elaboração de estudos integrados com cenários que incluam evidências sanitárias, econômicas e social.

Comunicado 1

Brasil perde 4,6 milhões de leitores em quatro anos, com queda puxada por mais ricos

O Brasil perdeu 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019, segundo apontou a pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, divulgada na última sexta (11). O levantamento, feito pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, foi realizado em 208 municípios de 26 estados entre outubro de 2019 e janeiro de 2020.

Apenas pouco mais da metade dos brasileiros tem hábitos de leitura: 52% (ou 100,1 milhões de pessoas). O resultado é 4% menor do que o registrado em 2015, quando a porcentagem de leitores no país era de 56%. A média de livros inteiros lidos em um ano se manteve estável: 4,2 livros por pessoa.

Em um recorte socioeconômico, as classes enfrentam um paradoxo: A e B têm níveis mais altos de leitura do que C, D e E, mas também tiveram as maiores quedas entre 2015 e 2019. Enquanto o número de leitores diminuiu 12% na classe A e 10% na B, a queda entre D e E foi de apenas 5% desde a última pesquisa.

Já em uma divisão por idade, a única faixa etária que teve aumento de leitores foi a de crianças entre os 5 a 10 anos. Todas as outras, incluindo adolescentes, jovens e adultos, leram menos em relação à última pesquisa. Mesmo com a queda, os pré-adolescentes de 11 a 13 compõem a faixa etária que mais lê no país: 81%.

Comunicado 2

Justiça Federal determina que INSS faça mutirão para idosos e pessoas com deficiência 

A pedido do MPF, Justiça Federal deu prazo de 60 dias para conclusão da análise de benefícios a idosos e pessoas com deficiência. Há registro de casos em que o benefício levou um ano para ser aprovado. Com a pandemia e a suspensão das perícias, a situação se agravou.

Na decisão, o juízo da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias acolheu os argumentos do MPF e ressaltou que a demora termina por violar direitos constitucionais de idosos e pessoas com deficiência. “Mesmo com o retorno da atividade presencial do INSS, sem a adoção de mecanismos céleres e excepcionais o estoque de requerimentos de benefícios assistenciais estará fadado a uma demora inaceitável quanto ao processamento”, afirma a sentença.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o INSS realize e conclua, no prazo de 60 dias, um mutirão na Baixada Fluminense para a concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) requeridos até 3 de setembro, cuja análise esteja represada a mais de 45 dias. O INSS também deve adotar critérios mais céleres para análise dos requisitos de concessão do benefício, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

A ação civil pública do MPF, no início deste mês, alertava que a demora na análise dos benefícios pelas agências vinculadas à Gerência Regional de Duque de Caxias já acontecia antes mesmo da pandemia de covid-19. O MPF acompanha o quadro desde agosto de 2019, com registro de casos em que o benefício levou um ano para ser deferido. Com a pandemia e a suspensão das perícias, a situação se agravou.

De acordo com o juiz, a análise deve observar os seguintes critérios: para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência, dispensa de perícia médica e utilização das informações apresentadas pelo requerente, como laudos e declarações, ou perícia virtual. Para o BPC da pessoa com deficiência e BPC-idoso dispensa de avaliação social e utilização de declaração prestada pelo próprio beneficiário, em sistema simplificado do governo federal. Além disso, a previsão quando do termo final previsto para a concessão do benefício, de revisão administrativa do benefício, mediante a adoção de perícia médica e avaliação social, observados os direitos de defesa e o contraditório.

A Gerência Executiva do INSS de Duque de Caxias abrange as seguintes agências da Previdência Social: Belford Roxo, Duque de Caxias, Duque de Caxias/Jardim Primavera, Itaguaí, Japeri, Magé, Magé/Piabetá, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Nova Iguaçu/Square Shopping, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Santo Aleixo.

*Com informações do MPF

Serrote

Um grupo de países ricos que representa 13% da população mundial comprou mais da metade do suprimento de vacinas contra a Covid-19. De acordo com um relatório da ONG Oxfam, serão produzidas 5,9 bilhões de doses dos cinco principais imunizantes que estão na última fase de testes, o que seria suficiente para cerca de 3 bilhões de pessoas. Até o momento, 51% desse montante foram encomendados por nações que incluem EUA, Reino Unido e Japão. O restante, adquirido ou com promessa de aquisição por Brasil, Índia, China, entre outros. Diante da constatação, a ONG pediu que se ofereça uma “vacina do povo”, que seria distribuída gratuitamente.

Mirante

– A baixa execução orçamentária na área ambiental, mesmo com aumento do desmatamento e dos incêndios florestais, é motivo de preocupação de senadores. Eles pedem ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre a gestão dos recursos. O Ministério gastou R$ 105.409 nas ações diretas do orçamento entre janeiro e agosto deste ano, que corresponde a 0,4% da verbal total que deveria ser destinada para fortalecer a política ambiental. Os dados surgem em um momento de crescente desmatamento na Amazônia e no Pantanal segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre agosto de 2019 e julho deste ano, foram desmatados na Amazônia Legal 9.205 km² de vegetação nativa, um aumento de 34% em relação ao período anterior (6.844 km²). No bioma Pantanal, houve o registro, de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020, de 8.058 focos de queimada, um acréscimo de 205% em comparação ao mesmo período de 2019.

– O ministro da Educação, Milton Ribeiro, confessou que tem feito “gestões insistentes” junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para repor a defasagem orçamentária que atinge a pasta e que pode afetar também as diversas ações do ministério para 2021.

– Milton Ribeiro que tenta recolocar o Ministério da Educação em pé também disse que gestões também já estão sendo feitas junto ao relator do Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Isso porque a proposta enviada pelo governo prevê que o MEC terá R$ 144,5 bi, valor inferior ao empenhado em 2019, que foi de R$ 144,7 bi. Além disso, estão sendo destinados R$ 19,9 bi, para despesas discricionárias, R$ 4 bi a menos que o empenhado em 2019. Os gastos discricionários, que não são obrigatórios, tratam de programas como a construção de creches, bolsas de apoio, expansão do ensino integral e uso de tecnologia nas escolas.

Central dos Servidores 

Deverão ser aprovadas hoje em regime “drive thru” as seguintes indicações de embaixadores que estavam represadas no Senado desde março:

– RODRIGO DO AMARAL SOUZA, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.

– ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

– ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, ministro de Primeira para Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.

– RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, ministro de Primeira Classe para Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.

– PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, ministro de Primeira para Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos

– OSWALDO BIATO JÚNIOR, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na Geórgia.

– FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein

– NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, ministro de Primeira Classe para Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova

– COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.

– MARCEL FORTUNA BIATO, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na Irlanda.

– CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, ministro de Primeira, Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar

LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, ministro de Segunda Classe, para Embaixador do Brasil na República do Iraque.

– RENATO SOARES MENEZES, ministro de Segunda Classe, para Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.

– FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, ministro de Segunda Classe, para Embaixador do Brasil na República do Botsuana.

– RAFAEL DE MELLO VIDAL, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República de Angola.

– REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, ministra de Segunda Classe, para Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.

– JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, ministro de Segunda para Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim.

– CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, ministro de Primeira Classe, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.

– ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, conselheira para Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.

– LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.

– SÉRGIO FRANÇA DANESE, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.

– GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, embaixador do Brasil no Estado de Israel.

– NORBERTO MORETTI, ministro de Primeira Classe, para Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá

– REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, ministro de Primeira Classe, para de Embaixador do Brasil na República Argentina.

– PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, ministro de Primeira, para Embaixador do Brasil na República do Chile.

– ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República da Guiné.

– MEDEIROS DE ASSIS, ministro de Segunda Classe, para Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.

– JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, ministro de Primeira Classe, para Embaixador do Brasil na República da Estônia.

– CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República do Mali.

– JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República do Suriname.

– CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, ministro de Segunda Classe para Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.