TCU determina corte de desconto em energia para agricultores

Foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o fim de descontos nas contas de luz para agricultores e serviços de saneamento a partir de 2020. A Corte entendeu que esses subsídios extrapolam a política tarifária do setor, que deveria criar incentivos como o desenvolvimento de novas fontes de energia e a universalização do serviço de eletricidade.

“Na prática, essa extrapolação vem fazendo com que os consumidores de energia elétrica sejam onerados cada vez mais ao longo do tempo”, disse o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo. Ele destacou que o custo total dos subsídios bancados pelo setor é próximo de R$ 20 bilhões, o que representa 9,5% da tarifa.

O tribunal indicou que os subsídios suspensos custam mais de R$ 4 bilhões por ano. “Lamentavelmente, estamos num país em que não existe o mínimo respeito por quem paga a conta”, comentou Cedraz no plenário.

 

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