A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), determinou ontem (19), a devolução por parte prefeitura de Natal o valor de R$ 15,8 mi referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência, para pagamento de aposentados e pensionistas, vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE).  Além disso foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução em um prazo de 15 dias.

Além da devolução e do bloqueio, a Prefeitura de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) deverão se abster de realizar novos saques no Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), sob pena de multa pessoal, individualizada, no valor de R$ 10 mil por dia, ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e à presidente do Natalprev, Adamires França.