Supermercados e hipermercados podem ser proibidos de funcionar aos domingos. É o que estabelece o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738/17 em tramitação na Câmara dos Deputados. O PDC suspende o decreto (9.127/17) que inclui essas modalidades entre os estabelecimentos autorizados a funcionar permanentemente aos domingos e feriados.

Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.