STJ decide sobre regras de portabilidade de planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os usuários de planos de saúde ,que migrem de operadora, podem escolher entre as opções individual ou familiar. Porém, a escolha está condicionada à aceitação das novas regras e valores da modalidade escolhida. A decisão partiu do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em ação contra uma operadora de saúde.

Previdência Social