STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (14), ao julgamento de um recurso referente à revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em março do ano passado, a corte derrubou a tese favorável à revisão das aposentadorias e pensões de beneficiários antes de 1994.

Na ocasião, os ministros voltaram atrás ao próprio entendimento da revisão da vida toda e decidiram que os segurados não têm direito de escolher a regra mais favorável pelo recálculo do benefício, por 7 votos a 4.

O recurso a ser julgado é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que faz parte do processo. O órgão alega que a Corte mudou seu próprio entendimento e solicita a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações de revisão até 21 de março de 2024, data na qual a decisão foi mudada.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em seu parecer, defendeu a rejeição do recurso por não haver ilegalidade na decisão, segundo o órgão.

“Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, afirma.

Previdência Social