STF reanalisa recurso contra julgamento que inviabilizou a Revisão da Vida Toda

Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de um recurso que contesta o julgamento que inviabilizou a revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência, alterando o placar para cinco votos a um em favor da manutenção da decisão original. O STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS, impactando diretamente a revisão da vida toda, discutida em outra ação.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, buscando esclarecer pontos do julgamento, alegando que a decisão sobre a revisão da vida toda não foi devidamente considerada.

Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual do STF. A sessão iniciou nesta sexta-feira e está programada para durar até a próxima sexta. Durante esse período, os ministros podem pedir vista ou destaque, o que pode alterar o andamento da decisão.

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