STF mantém cobrança maior de bancos à Previdência

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a cobrança de uma contribuição maior de diversos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos de instituições financeiras, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores, entre outras.

Foram julgados três recursos extraordinários em que instituições financeiras questionavam as cobranças. Os três processos tinham repercussão geral reconhecida, e as decisões tomadas pelo Supremo valem para todas as ações sobre os mesmos temas que tramitem na Justiça. Ao todo, 274 processos estavam suspensos à espera de um desfecho pelo plenário.

 

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