A partir de agora os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial (TR).

No acumulado do ano passado, a TR fechou em 0,59% e o IPCA-E em 2,93%. Este ano, a TR está zerada no primeiro trimestre e o IPCA-E chegou a 0,77%. Com isso, aposentados e trabalhadores que ganharam processos serão beneficiados.

“Os precatórios previdenciários se enquadram nessa decisão”, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

E a decisão do Supremo deve se estender a outras as ações em tramitação. “Se há um processo judicial cuja correção foi fixada pela TR, a decisão do STF determina que deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir o valor”, acrescenta Adriane.