O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar pelo menos quatro dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019. O julgamento conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foi retomado na semana passada, porém foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o último a votar.

Atualmente, há maioria para anular quatro pontos da emenda constitucional da reforma da Previdência, mas qualquer membro da Corte ainda pode alterar seu voto até o término do julgamento.

Os pontos em questão incluem a contribuição previdenciária acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas, a contribuição extraordinária de servidores ativos, inativos e pensionistas, a nulidade de aposentadoria já concedida sem tempo de contribuição, e o tratamento diferenciado de mulheres no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Caso se confirme a decisão expressada pelos ministros do STF, essas mudanças terão impacto significativo no sistema previdenciário brasileiro, influenciando diretamente a aplicação e interpretação das regras estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019.