STF deve derrubar parte das mudanças da reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar pelo menos quatro dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019. O julgamento conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foi retomado na semana passada, porém foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o último a votar. Os pontos em questão incluem a contribuição previdenciária acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas, a contribuição extraordinária de servidores ativos, inativos e pensionistas, a nulidade de aposentadoria já concedida sem tempo de contribuição, e o tratamento diferenciado de mulheres no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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