STF define que servidores sem concurso deverão se aposentar pelo RGPS

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a jurisprudência de que servidores públicos que ingressaram sem concurso ou que tenham adquirido estabilidade por meio da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social, o mesmo utilizado por trabalhadores da iniciativa privada. Segundo eles, esses servidores não têm direito às vantagens dos concursados, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social. Leia mais em www.anasps.org.br.

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