Supremo vai decidir se aposentados podem pedir recálculo do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento sobre a “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão da última quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. Com isso, não a uma nova data para o julgamento.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a “revisão da vida toda” e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão recorreu para restringir os efeitos da validade da revisão. As informações são da Agência Brasil.

Entenda:

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.