Lista inclui projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores e as propostas da reforma tributária e administrativa

Representantes de centrais sindicais entregaram a deputados da oposição agenda legislativa que inclui 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas para promover o trabalho e a renda, como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).

As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia do novo coronavírus.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. “O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, criticou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”, elogiou.

Agenda
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Intersindical Instrumento de Luta e Pública Central do Servidor.

Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.

Confira a relação a seguir:

Trabalho e Renda

• MP 1076/21 – Auxílio Brasil
• MP 1091/21 – Salário Mínimo
• MP 1099/22 – Programa de Serviço Voluntário
• MP 1095/21 – Empregos na indústria química – Fim do Regime Especial da Indústria Química
• PL 6160/19 – Dificulta o acesso à justiça gratuita
• PL 1418/21 – Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21)
• PL 3748/20 e PL 3754/20 – Trabalho sob demanda (Aplicativos)
• PL 3055/21 – Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma
• PL 3512/20 – Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho
• PL 5228/19 – Nova Lei do Primeiro Emprego
• PL 1558/21 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
• PLP 136/21 – Simples Trabalhista
• PL 2383/21 – Redução a multa do FGTS para 20%
• PL 396/18 – Correção dos débitos trabalhistas

Reforma Tributária e Fiscal

• PEC 45/19 – Reforma tributária
• PEC 110/19 – Reforma tributária
• PL 2337/21 – Imposto de Renda
• PL 3887/21 – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – Unificação do PIS/Cofins

Meio Ambiente e Agricultura

• PL 3729/04 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental
• PL 191/20 – Mineração em Terras indígenas
• PL 2633/20 – Regularização fundiária
• PL 6299/02 – Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País

Reforma do Estado e Privatizações

• PEC 32/20 – Reforma Administrativa
• PEC 373/17 – Teto de Gastos
• PEC 122/15 – Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual
• PL 591/21 – Privatização do Correios
• PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos serviços postais
• PL 2751/20 – Novas regras do FGTS no pós-pandemia
• PL 714/20 – Saque emergencial de valores do FGTS
• PL 6223/16 – Remuneração das contas do FGTS
• PL 6072/19 – Bolsa Família e Renda Básica Universal
• PL 4856/19 – Programa Renda Básica Universal
• PL 6323/16 – Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores

Democracia

• PL 1595/19 – Criminalização do Movimento Sindical
• PL 2630/20 – Combate às Fake News

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 1

Reajuste a servidores seria “esforço fiscal considerável”, diz Colnago

O governo reservou um total de R$ 11,7 bilhões para possibilitar um reajuste no salário dos servidores em 2023, conforme descrito no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado semana passada ao Congresso Nacional. O percentual de reajuste, no entanto, ainda não foi definido, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

“Todo mundo quer mais e deseja mais. [Um reajuste de] 5% já é um esforço fiscal considerável, mas não está decidido”, disse o secretário hoje (18) em entrevista coletiva para detalhar o projeto da LDO.

Segundo ele, o recente cenário de déficit dificultaria reajustes maiores. “O teto de gastos existe para efetivamente olharmos as contas do governo. Temos 11 meses de déficit. Não estamos em superávit e não estamos em uma situação em que o país esteja tranquilo. O país ainda tem necessidade de consolidação fiscal. Precisamos perseguir isso”, acrescentou.

Para Colnago, ainda não se pode falar se esse reajuste será ou não aplicado de forma linear a todos servidores. “A ideia é criar uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente. Mas, de forma prudente, incluímos na estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões para que o próximo presidente tenha mais tranquilidade para a decisão”, acrescentou ao ressaltar que a proposta poderá ser alterada durante a tramitação no Congresso Nacional.

Colnago acrescentou estar a cargo do presidente da República decisões sobre a realização de novos concursos públicos.

Previsões

Durante a apresentação, o secretário destacou que, entre as previsões estimadas pelo governo federal para os próximos anos, está a tendência de queda da participação da receita primária total em relação ao PIB. “Ela sai de 22% do PIB, cai para 21,3% em 2023; e continua cadente até 2025, com 21,1% em 2024 e 21% em 2025”, disse.

“A mesma coisa quando a gente desconta as transferências que são feitas a estados e municípios. A Receita que fica com a União sai de 17,5% do PIB e cai até 17% em 2025”, acrescentou. “Chamo a atenção também para a redução de despesas obrigatórias. A gente começa em 18,2% [em 2022], cai para 17,8% [em 2023]; para 17,3% e para 16,7% [nos anos seguintes]”.

“Na parte de despesa, buscamos ser prudentes na avaliação das despesas e incluímos dentro das despesas obrigatórias, para os próximos exercícios, uma estimativa de gastos que a gente tem de forma recorrente, por diversos motivos, que são de gastos extraordinários. Colocamos R$ 8 bilhões a mais, de forma prudente, dentro das despesas obrigatórias. Se for menor do que isso teremos acréscimo nas despesas discricionárias; e se for maior teremos o inverso”, completou

O secretário explicou que as despesas discricionárias projetadas para 2023 não consideram as emendas individuais e as emendas de bancada, “que são aquelas obrigatórias constitucionalmente falando”. “Precisaria então somar pelo menos R$ 20 bilhões para termos algo mais comparável”, acrescentou.

Segundo ele, as metas fiscais ainda preveem dois anos de déficit: R$ 65,9 bilhões e R$ 27,9 bilhões nos próximos exercícios. “Mas, em 2025, estimamos um resultado superavitário de R$ 33,7 bilhões”, disse.

LDO

De acordo com o governo federal, as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficit até, pelo menos, 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Teto de gastos

A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.

A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.

Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.

O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 2

PGR defende extinção de ações de execução fiscal de valor inferior ao salário mínimo

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto de Aras, defendeu a constitucionalidade da extinção de execuções fiscais de valor inferior ao salário mínimo. O posicionamento leva em conta a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa e a observância do princípio da eficiência na administração da Justiça.

A manifestação foi em parecer pelo desprovimento de recurso extraordinário (RE) representativo do Tema 1.184 da Sistemática da Repercussão Geral. O debate gira em torno da extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto, e a desproporção dos custos para prosseguimento da ação judicial.

O procurador-geral explica que o interesse em agir, ou interesse processual, é uma condição da ação com previsão legal expressa, que tem três dimensões: utilidade, adequação e necessidade. A utilidade é o proveito processual para o autor, ou o incremento que o processo irá trazer em sua esfera jurídica. A adequação, por sua vez, traduz a correspondência entre o meio processual escolhido pelo demandante e a tutela jurisdicional pretendida. Já a necessidade consiste na demonstração de que a atuação do Estado-Juiz é imprescindível para a satisfação da pretensão do autor.

Para Aras, o interesse de agir também é instituto processual intimamente relacionado ao princípio da eficiência na administração da Justiça. Isso porque o gerenciamento dos recursos públicos, que são limitados, impõe a racionalização da estrutura e da força de trabalho do Poder Judiciário, de modo a não permitir o prosseguimento de processos que “se revelem inúteis, inadequados ou desnecessários, sob pena de comprometimento do Sistema Judiciário”.

Para o PGR, a Justiça não deve ser onerada, de forma desproporcional, para atender às pretensões que, de ordinário, possam ser alcançadas por meios extrajudiciais de cobrança. “Existindo outros meios de obtenção do pagamento, torna-se desnecessário e, por sua vez, carente de interesse o acionamento do Poder Judiciário antes da adoção dessas medidas”, salienta.

Esses meios foram criados pela Lei 12.767/2012, que autorizou o protesto das certidões de dívidas ativas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Com isso, a Fazenda Pública passou a dispor de outras alternativas para cobrar a dívida, além do ajuizamento da execução penal.

Com base nesse entendimento, o procurador-geral defende a extinção do processo no qual a A.C.M.M Serviços de Energia foi inscrita na Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Pomerode (SC), com débito total de R$ 528,41. Dessa forma, opina pelo desprovimento do RE 1.355.208/SC, interposto pelo município contra decisão que extinguiu, sem julgamento de mérito, a execução fiscal proposta contra a empresa de energia.

Por fim, Augusto Aras propõe a seguinte tese para a repercussão geral: “É constitucional a extinção, por ausência de interesse de agir, de execuções fiscais de valor inferior ao salário mínimo, tendo em conta a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa, e a observância do princípio da eficiência na administração da Justiça”.

Íntegra da manifestação no RE 1.355.208

Com informações, MPF.

Serrote

A Justiça Eleitoral mandou tirar do ar publicações em que a ex-mulher do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) fazia críticas a ele em rede social e reafirmava acusações contra o parlamentar. Ela também foi multada.

Jullyene Cristine Santos Lins, 47, havia publicado em março vídeos no Instagram em que questiona, por exemplo, um pagamento de R$ 500 mil que ele diz ter feito em negociação da separação do casal, mas que ela afirma nunca ter recebido.

Em 2021, a ex-mulher, mãe de dois dos filhos do deputado, afirmou à Folha de S.Paulo que foi agredida por ele e usada como laranja. Os dois se separaram em 2006 e estão até hoje em um longo litígio judicial.

A Folha de S.Paulo procurou o presidente da Câmara e o questionou sobre os motivos para pedir a retirada do ar do conteúdo. Por meio de sua assessoria, ele respondeu apenas: “Não tratarei dos assuntos familiares através da imprensa. Toda posição será firmada perante a Justiça”.

Mirante

Deu na Bloomberg: O Brasil está querendo que a Rússia participe da próxima reunião do G-20. EUA e Europa não querem; 2) Ex-CFO do IRB é acusado de fraude pelo Departamento de Justiça dos EUA; 3) Petrobrás inicia face vinculante de ativos E&P no Golfo do México; 4) Policia Federal está insatisfeita com reajuste de apenas 5%; 5) Transporte de fertilizantes russos continua em meio a guerra contra a Ucrânia. O Brasil não aderiu ao boicote europeu à Rússia, certamente pagará em dólar ou euro; 7) Acelen, da Mubadala, planejam manutenção em 11 refinarias, o que não significa mais gasolina, nem redução do preço; 8) Figueiredo, do BACEN: dólar tem espaço para retornar a R$ 4,50 (hoje amanheceu a R$ 4,65).

O secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, conseguiu emplacar a mulher, Ana Carolina Argolo Castro, na diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.

Ela terá salário de R$ 16,5 mil, um aumento de mais de 20% em relação ao cargo comissionado que ela já ocupava anteriormente.

Número dois de Ciro Nogueira na Casa Civil, Jônathas passou a ser conhecido no Congresso como “gerente” de verbas do orçamento secreto.

A Brigadeiro Médica Ana Paola Brasil Medeiros assumiu a direção do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), do Ministério da Defesa. Ela é a primeira oficial-general mulher a ocupar um cargo no Ministério. Atualmente, as Forças Armadas contam com 35 mil mulheres em suas fileiras. O número de mulheres nas Forças Singulares e cada vez maior. Atualmente, na Marinha, elas representam acima de 12,7%; no Exército, 5,7% e na Força Aérea, 19,7%.

A Brigadeiro Ana Paola é natural da cidade do Rio de Janeiro e ingressou na Força Aérea Brasileira em 20 de setembro de 1993. Durante a carreira, teve passagens importantes, como Comandante do Esquadrão de Saúde da Base Aérea de Porto Velho, Diretora do Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira (Imae), Diretora do Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB), entre outras.

Cooptado pelo Palacio do Planalto, que se refere “ao meu TCU” o Tribunal de Contas da União deixa a boiada da corrupção do Centrão passar, sem investigar nada, enquanto vários dos seus ministros tem as mãos sujas na “lava jato” e outros, com o Procurador do Tribunal, tripudiam sobre o ex-juiz Sergio Moro e o ex procurador Daltan Dallagnol. O TCU se omitiu nas investigações da covid, das vacinas, dos respiradores, da logística no Ministério da Saúde e do “orçamento secreto”.

Ninguém fala e ninguém comenta, mas há 6,5 milhões de crianças obesas no país. O Ministério da Saúde, omisso em vacinação, também é omisso nesta grave doença que afeta milhões de meninos e meninas. Lamentável. Não é um problema só do Brasil, pois na população mundial já há espaço para 400 milhões de cidadãos obesos, que não brigam por balanças, mas por produtos multiprocessados, com muito sódio e gordura trans.

A agência reguladora de medicamentos dos EUA autorizou o uso emergencial do primeiro dispositivo para diagnosticar Covid-19 por meio de amostras respiratórias. O bafômetro, do tamanho de uma bagagem de mão, é capaz de identificar infecções pelo vírus em menos de três minutos e pode avaliar 160 amostras por dia. A agência informou que o equipamento pode ser usado em hospitais, consultórios médicos e locais com testes móveis, sob supervisão de um profissional de saúde, por operadores qualificados e treinados. A eficácia do produto ultrapassou os 90% nos ensaios clínicos

Um estudo do pesquisador brasileiro Guilherme Lichand, da Universidade de Zurique, na Suíça, aponta que os dados conhecidos sobre o trabalho infantil podem estar subestimados. Estudo estima que mundo tem 375 milhões de crianças entre 7 e 14 anos trabalhando

Os dados oficiais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são baseados em pesquisas ao redor do mundo que perguntam aos pais ou responsáveis se seus filhos trabalham e por quantas horas. O relatório mais recente da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância aponta que a situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo em 2020.

O Banco Mundial está reduzindo sua previsão de crescimento global para 2022 em quase 1 ponto percentual, para 3,2%, de 4,1% anteriormente, devido aos impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia, disse presidente, David Malpass.

Malpass afirmou que a principal responsável pela redução da previsão de crescimento global do banco foi a estimativa de contração de 4,1% na região da Europa e Ásia Central –que inclui Ucrânia, Rússia e países vizinhos. As previsões também foram cortadas para economias avançadas e em desenvolvimento por causa da disparada nos preços de alimentos e energia provocada por interrupções no abastecimento relacionadas à guerra.

O Banco segue um programa de financiamento de combate à Covid-19 de 160 bilhões de dólares, dos quais 157 bilhões de dólares foram comprometidos até junho de 2021.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do PR:

NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando do Exército:

General de Divisão Combatente JORGE ROBERTO LOPES FOSSI, para exercer o cargo de Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Avaliação e Promoções;

General de Brigada Combatente ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA, para exercer o cargo de Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada;

NOMEAR, a partir de 31 de março de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Exército Combatente EDUARDO ANTONIO FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

General de Divisão Combatente RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

General de Brigada Engenheiro Militar CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

General de Brigada Combatente SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

General de Brigada Combatente HIMARIO BRANDÃO TRINAS, para exercer o cargo de Assistente Militar do Exército na Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

NOMEAR, a partir de 31 de março de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:

Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, para exercer o cargo de Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Major-Brigadeiro Engenheiro JORGE LUIZ CERQUEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS, para exercer o cargo de Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais;

Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa;

Brigadeiro do Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO, para exercer o cargo de Subchefe de Operações de Paz do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Brigadeiro Médica ANA PAOLA BRASIL MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

Brigadeiro Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA, para exercer o cargo de Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;

NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Vice-Almirante PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

NOMEAR, a partir de 1º de abril de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval;

Nomeara, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:

Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, para exercer o cargo de Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;

Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa.

Atos do Ministro da Educação:

Exonerar JOÃO ELICIO NOGUEIRA TERTO, do cargo de Assessor, da Assessoria de Relações Institucionais da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

Exonerar, a pedido, CRISTIANE ALVES DA VITÓRIA RODRIGUES, Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC;

Nomear ALEXIA ALVES RODRIGUES, de Chefe de Divisão, de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC.

DESPACHO O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

autoriza o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Assessora na Secretaria Executiva – SE/Minfra, matrícula SIAPE n° 1766661, para a participação na fase presencial do Programa Master em Logística e Gestão Portuária, na sede da Fundación Valenciaport, em Valência, Espanha, no período de 12 a 23 de maio de 2022.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Nomear DEROCI BARBOSA XIMENDES JÚNIOR para exercer o cargo de Coordenador de Aviação da Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

Atos do MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EDUARDO DOS SANTOS, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores;

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

ATO DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para continuar atuando como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer, pelo período de 1 ano, a partir de 16 de abril de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afastem do país sede, com ônus, os Delegados de Polícia Federal MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, JAIRO SOUZA DA SILVA, RICARDO CUBAS CÉSAR e FÁBIO RICARDO CAVIOLIH MOTA, Oficiais de Ligação junto ao Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, para realizarem viagem de estudo de campo, no âmbito do Programa de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana do Colégio Interamericano de Defesa, à Cidade do Panamá, Panamá, e à cidade de Santo Domingo, República Dominicana, no período de 1º a 13 de maio de 2022;

Nomear LAURA POSTAL TIRELLI para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL:

Autorizar o afastamento do país:

NOME: Elisa Bastos Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretora – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINAL I DA D E DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL na Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore. PERÍODO: De 24 a 30 de abril de 2022;

NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL na Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore. PERÍODO: De 24 a 30 de abril de 2022, incluindo trânsito.

DESPACHO O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do país do Superintendente da SUSEP, ALEXANDRE MILANESE CAMILLO, a fim de participar do Fórum Nacional de Seguros 2022, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no período de 30 de março a 01 de abril de 2022, incluindo trânsito.