Em entrevista à Rádio Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que a prestação de contas simplificada para os municípios menores evitará a suspensão de repasses de verbas públicas.
“O município pequeno terá um tratamento diferenciado em relação ao município grande, pois ele tem uma estrutura menor, seus valores são menores, ele não tem pessoal adequado, não tão treinado. Então é uma proposta que pretende beneficiar e ajudar os pequenos municípios”, disse.
O senador explicou ainda que as cidades com até 15 mil habitantes terão que apresentar os seus balancetes, mas de forma menos burocrática, a exemplo do Super Simples Nacional e da Declaração Simplificada do Imposto de Renda. Anastasia foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015) aprovada pelo Plenário em primeiro turno nesta semana.