Servidores que contrataram planos de saúde particular deverão comprovar despesas; entenda

A Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, vinculada à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MIG) informou que servidores públicos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais, que contrataram plano de saúde de forma particular, deverão comprovar as despesas com as mensalidades do plano até o dia 29 de fevereiro de 2024.

Segundo o governo federal, servidores que não aderiram ao plano de saúde com o qual seu respectivo órgão e entidade tenham convênio e decidiram contratar um plano de saúde particular, têm direito a receberem auxílio-financeiro para custeio de plano de saúde, mas somente nos meses em que houve de fato o pagamento da mensalidade.

“A necessidade de comprovação destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde nos anos de 2022 e 2023. Portanto, aqueles que tiveram gastos com mensalidade de plano de saúde contratado de forma particular, em um ou mais meses dos anos dos anos citados, que receberam o auxílio financeiro pago pela União, deverão apresentar documentos que comprovem todos os gastos”, explica.

Servidores que não comprovarem as despesas no tempo hábil terão o pagamento do auxílio suspenso e serão obrigados a devolver os valores relativos aos meses nos quais não foram comprovados os gastos.

A Anasps recomenda que seus associados entrem em contato com a unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade no qual está lotado para maiores informações quanto à entrega da documentação.

 

Previdência Social