Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o servidor público federal regido pela Lei nº 8.112/90 (estatuto do servidor público federal) que contribui para o fundo único do Regime Próprio de Previdência Social, deve reunir todas as condições estabelecidas pela constituição vigente.

Com os critérios atendidos, basta dirigir-se até o setor de Gestão de Pessoas do órgão para o qual está lotado e dar entrada em seu processo de aposentadoria.

Os documentos normalmente exigidos são:

– Requerimento – (aposentadorias voluntárias);

– Laudo Médico Pericial Oficial (em casos de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho);

– Documento de Identificação e CPF;

– Comprovante de Residência;

– Certidão de tempo de contribuição de outro órgão ou emitida pelo INSS (caso haja tempo anterior);

– Declaração do IRRF ou Formulário de Autorização ao Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual de IR da Pessoa Física;

– Declaração em relação ao acúmulo de cargo, emprego ou função pública, proventos de aposentadoria e pensão;

– Em caso de acúmulo de cargo: declaração emitida pelo RH, informando o cargo de acumulação com o detalhamento da carga horária exercida;

– Termo de Opção Para Incorporação de Gratificação (em caso de percepção de gratificação de desempenho);

– Declaração PAD do órgão de origem e de eventual órgão de exercício diverso ao de origem (em casos de cessão/requisição/exercício descentralizado).

*Com informações, Bx Blue