Na última sexta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assinou uma série de portarias em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que ainda sofre as consequências das enchentes que atingiram a região no último mês de maio.

Os documentos foram assinados na Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Canoas e contou com a presença do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Uma das portarias diz respeito à autorização do processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Sul. Desta forma os RPPS do estado e dos municípios gaúchos que tiveram seus processos deferidos vão contar com mais recursos para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas locais.

Outra medida implanta um regime extraordinário para os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS estaduais: “O Ministério da Previdência buscou conjugar os impactos das enchentes nas finanças dos entes públicos que possuem regime próprio de previdência social, com os impactos previdenciários, uma vez que a cada ano de postergação do pagamento do déficit atuarial resultará em um aumento significativo do custo adicional a ser pago no futuro, devido ao efeito da falta de pagamento do saldo do déficit atuarial e a diminuição dos recursos acumulados pelo RPPS”, disse a pasta, em nota.

Lupi destacou a importância das portarias em recompor a situação previdenciária do estado e dos municípios gaúchos: “Essas portarias ministeriais permitem à gente automatizar toda a compensação previdenciária dos municípios. São cerca de 285 municípios que receberão já a partir de outubro um recurso muito vultuoso que em conjunto somarão muitos milhões de reais. Não vamos citar números para não corrermos o risco de errar, já que cada município vive um tipo de situação. Todo esse esforço que estamos fazendo é pela rápida recuperação do Rio Grande do Sul”.