Com a aproximação do prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, muitos contribuintes têm dúvidas se e como devem fazer o procedimento. No caso de servidores públicos aposentados e pensionistas, há a possibilidade de obter uma isenção em caso de condições médicas consideradas graves.

A isenção é prevista para servidores aposentados e pensionistas diagnosticados com as seguintes condições: neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo); doença cardíaca grave; Parkinson; doença renal grave; problemas hepáticos graves; tuberculose ativa; esclerose múltipla; transtorno metal grave; hanseníase; espondiloartrose anquilosante; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); cegueira; paralisia irreversível ou incapacitante; contaminação por radiação; e Doença de Paget (osteíte deformante).

Vale lembrar que a isenção é prevista mesmo se o diagnóstico tiver sido dado quando o servidor ainda estava na ativa. Para solicitar a isenção, basta reunir a documentação necessária (incluindo documentos pessoais, comprovantes de rendimento ou de outras fontes de renda, se necessário), acessar o site da Receita Federal e ir à área destinada às pessoas físicas, para em seguida acessar a seção para declaração do Imposto de Renda.