Servidor estadual terá teto da aposentadoria do INSS

Os servidores que ingressaram no poder público após a regulamentação da previdência estadual terão direito a aposentadoria com o mesmo teto estabelecido para o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda assim os servidores com salários superiores poderão aumentar a renda aderindo à previdência complementar, o que é facultativo.

A equiparação do teto dos regimes próprios de previdência com o regime geral já havia sido prevista também em 2014, mas como a previdência complementar não foi constituída, a equiparação também não foi realizada. De acordo com Francisco Rabelo, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a partir da implementação da previdência complementar, o teto será estabelecido e os servidores que receberem salários de valores superiores poderão contribuir com o novo fundo para complementar a renda, contando também com a contribuição do Estado.

 

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