Servidor: aposentadorias disparam com Bolsonaro e superam Lula e Dilma

De 2019 a 2021, 62,7 mil funcionários da União se aposentaram, segundo levantamento feito pelo Metrópole

 

As aposentadorias de servidores púbicos federais dispararam nos três primeiros anos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e superaram o registrado durante o mesmo período dos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT).

 

De 2019 até o fim do ano passado, 62,7 mil funcionários da União se aposentaram. Nos três primeiros anos do governo Dilma (2011-2013), foram 48,3 mil. No início da era Lula (2003-2005), 30,6 mil servidores deixaram os quadros do funcionalismo.

 

O panorama faz parte de levantamento do Metrópoles com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma do Ministério da Economia.

 

A gestão bolsonarista só não ultrapassou a marca do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

 

Durante os três primeiros anos da gestão do tucano (1995-1997), 87,7 mil servidores deixaram o trabalho.

 

A título de curiosidade, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), no período de 2017 e 2018, 41,2 mil servidores se aposentaram.

Um dos fatores que pode ter alavancado os pedidos no decorrer da gestão FHC é a reforma administrativa aprovada para os servidores na época. Em 2019, a reforma da Previdência pode ter causado o mesmo efeito.

 

Até abril, o ano de 2022 tem o menor número de aposentadorias de servidores públicos federais desde 2012, como mostrou o Metrópoles nesta semana.

 

Ao todo, 3.529 funcionários se aposentaram nos primeiros quatro meses deste ano. No mesmo período de 2021, foram 3.634. A queda do ano passado para este foi de 2,8%.

Servidores falam em precarização

 

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, avalia que a precarização do serviço público tem estimulado os servidores a deixarem o trabalho.

“O que acontece é que o serviço público, com essa politica de arrocho e retirada de direitos, deixou de ser atrativo. Tudo isso faz com que o funcionalismo vá para casa”, reclama

Segundo o sindicalista, a cada 100 servidores que deixaram os quadros da União, somente 32

foram repostos. Atualmente, a União mantém 573 mil servidores ativos.

 

“Se já está ruim, pouco a pouco a prestação de serviço vai entrar em catástrofe. Cada vez mais o serviço ficará precarizado para a população”, alerta.

 

O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Economia para que a pasta comentasse o panorama, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos. Briga por reajuste

 

O funcionalismo e o governo federal vivem uma cruzada causada pelo reajuste salarial. Servidores cobram 19%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula no máximo 5%.

Nos bastidores, o governo, para diminuir o impacto dos gastos, cogita até mesmo substituir o reajuste salarial por uma correção no vale-alimentação.

 

Atualmente, os servidores da União que estão ativos em suas funções recebem R$ 458 mensais para alimentação. A estimativa do governo é de que o valor poderia ultrapassar R$ 600 mensais.

 

“Reajustar apenas o vale-alimentação é um verdadeiro desrespeito aos servidores, sobretudo aos aposentados, que nem sequer esse reajuste terão, pois não recebem vale-alimentação”, critica o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

 

*Fonte: Metrópoles

COMUNICADO 1

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

Foi aprovada pelo Plenário do Senado, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.

“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!”, comemorou.

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

*Com informações da Agência Senado

COMUNICADO 2

Brasil defende redução da tarifa de energia gerada pela usina de Itaipu

Representantes do governo afirmaram em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que o Brasil negocia a redução da tarifa de energia gerada em Itaipu. No acordo entre Brasil e Paraguai para construção da usina, em 1973, foi estipulada uma revisão dos termos para 50 anos depois, em 2023, quando a dívida da obra seria extinta. Mas, como a dívida representa 66% da tarifa, a discussão entre os países pode representar redução já a partir deste ano.

Também está sendo discutida, por causa da revisão do acordo, a obrigatoriedade do país vizinho de vender para o Brasil a energia excedente de Itaipu, sendo que cada um tem direito à metade da geração. Hoje, o Brasil compra 30% da parte paraguaia. Para o Paraguai, a energia de Itaipu significa 85,6% do total consumido. Para o Brasil, 8,4%. Na revisão do acordo, chamado de anexo C, o Paraguai pode pedir para vender livremente a sua parte e esse é um dos pontos que devem ser negociados até agosto de 2023.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o contra-almirante Anatalício Risden Júnior, defendeu a redução da tarifa, mas, segundo ele, o Paraguai quer manter o valor atual. Risden disse ainda que o Brasil tem estudos mostrando que o Paraguai deve necessitar do total da sua parte na geração da usina só daqui a dez anos.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) questionou o impacto nas negociações de relatório da Controladoria-Geral da República do Paraguai que aponta débito de US$ 3,8 bilhões da Eletrobras com Itaipu. “A dívida teria sido contraída no período de 85 a 97, quando o Brasil teria pago menos que US$ 17,10 por quilowatt pela energia de Itaipu. A Controladoria interpreta a atuação do Brasil como uma violação do tratado assinado em 73 e que deve ter o anexo C renegociado”, alertou.

O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva disse que uma auditoria nas contas da empresa teria que ser feita por uma controladoria binacional para ser válida. Ele informou que a negociação com o Paraguai sofre alguma dificuldade por conta de uma visão negativa da opinião pública paraguaia sobre o tema. “Tudo na usina é decidido por consenso entre brasileiros e paraguaios, ou seja, o Brasil não decidiu nada sozinho e nem impôs nada ao Paraguai, mas há uma certa visão negativa de alguns setores em relação ao papel do Brasil na construção e na gestão de Itaipu, que está longe de ser minoritária na opinião pública paraguaia, infelizmente. E isso cria um ambiente um pouco mais difícil para as nossas negociações porque estimula algumas expectativas dificilmente realizáveis”, explicou.

O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) solicitou às autoridades presentes a revisão da distribuição dos royalties de Itaipu para compensar mais a cidade de Guaíra, no Paraná. Segundo ele, a cidade perdeu a Cachoeira de Sete Quedas, que era a maior do mundo, com a formação do lago de Itaipu em 1982. O deputado afirma que havia a promessa de que seria construída outra usina na região, mas isso não aconteceu.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

SERROTE

Receita Federal divulgou que na adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), encerrado na sexta-feira (3/6), foram contabilizados 380.322 pedidos. Desse total de solicitações, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O pico ocorreu no dia 31 de maio, com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa. Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ou pelo Portal do Simples Nacional.

 

MIRANTE

O secretário Especial do Tesouro e Orçamento Brasil, Esteves Colnago, afirmou que controle da despesa de pessoal feito pelo congelamento de reajuste salarial para servidores está “chegando no limite”. Nessa linha, ele voltou a defender o avanço no debate de uma reforma administrativa. O número dois da equipe econômica participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional. A sessão teve por objetivo esclarecer pontos da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023.

“A gente não consegue segurar por muito mais tempo ou talvez já tenhamos alcançado o limite de não conceder mais reajuste. Precisamos efetivamente discutir o que seria uma reforma administrativa para poder caminhar com essa despesa”, argumentou.

De acordo com ele, a despesa com pessoal deve representar 3,52% do PIB em 2022, menor patamar para essa despesa desde 2013.

 

Deu na Bloomberg: 1) Guedes pede a supermercados para que segurem tabela de preços até 2023. 2)  Fundos de ações da SPX cortam estatais com eleições menos acirradas. 3) Meraki; Núcleo parece no pico BC deve parar após alta de junho. 4) BNP balanço de risco pior reforça cenário de SELIC a 14,25 pp. 5) Santander:  IPCA desfavorável com aceleração de serviço e núcleo, 6) Vale: capacidade de 25 mil em projeto de níquel em Quebec.  7) Legacy. IPCA já mostra efeito e BC deve subir 0,25 pp. 8) M. Dias Branco assina compra da Nutrition, dona da Jasmine. 9) Credit Suisse vê inflação mais baixa após medidas para combustíveis, 10) WHG: Núcleo do IPCA segue elevado prudente BC manter a porta aberta.11) Bolsonaro: prometem, mas não dão dinheiro para a Amazonia, 12) MME publica lista com indicações para o Conselho da Petrobrás; 13) Bolsonaro diz que quando deixar o governo será de forma democrática.

 

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) —que mede a inflação oficial do país–, desacelerou a 0,47% em maio, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

No ano, o indicador acumula alta de 4,78% e, nos últimos 12 meses, de 11,73%, abaixo dos 12,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O mercado esperava alta mensal de 0,6%, conforme a mediana das expectativas de analistas, e de 11,84% na comparação com maio do ano passado.

Em abril, quando o índice ficou em 1,06%, a inflação já mostrava desaceleração, já que havia sido de 1,62% em março.

 

PORTARIA Nº 313, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000554-44.2019.4.90.8000, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução CJF n. 316, de 24 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º O valor mensal per capita do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais).

Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 45, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 177.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.

MIN. HUMBERTO MARTINS

 

Levantamento do Datafolha mostra que o aumento da inflação pode mudar a intenção de voto de 3 a cada 10 brasileiros. No total, 31% disseram ver a possibilidade de alterar a escolha do presidente caso a inflação continue crescendo (12% com grande possibilidade, 11% média e 8% pequena). Entre os jovens de 16 a 24 anos, 51% indicam que mudariam o voto em razão do avanço dos preços. No acumulado em 12 meses até abril, o IPCA chegou a 12,13% no acúmulo dos últimos 12 meses, maior alta em 19 anos.

 

Apesar de os veículos pesados (ônibus e caminhões) representarem apenas 5% da frota total brasileira, eles respondem por 47% das mortes e por 31% dos feridos graves e mortes nas rodovias federais brasileiras. Em 2021, acidentes envolvendo ônibus e caminhões mataram 2.853 pessoas e deixaram outras 5.453 gravemente feridas nas rodovias federais brasileiras.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que o leilão de concessão da 7ª rodada de aeroportos, que inclui o terminal de Congonhas, e mais 14 ativos, foi agendado para 18 de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia dado o aval para os termos do leilão que será na Bolsa de Valores de São Paulo.

A rodada será dividida em três blocos, com o maior sendo formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O lance mínimo é de 740,1 milhões de reais e o valor estimado de investimentos em todo o contrato de concessão é de 11,6 bilhões de reais.

 

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária vai passar a regular as operações de criptoativos. Aa preocupação é pelo fato de a compra não estar sendo feita por criptomoedas, mas por certificados que “supostamente tem um criptoativo por trás”. “O Banco Central vai regular todas as movimentações para garantir que quem vende algo tenha aquilo para aquele certificado”. Um dos pontos de atenção na regulação será a custódia, que deverá ser monitorada pelas plataformas. “Hoje, temos 83% de todos os criptoativos com quatro custodiantes. Isso é perigoso”, criticou. Já tramita no Congresso, em fase final, um projeto de regulação do mercado de criptoativos.

 

Responsável pelo gasto de R$ 261,4 mil de dinheiro público em diárias e passagens de viagens nacionais e internacionais desde janeiro deste ano, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, já acusou procuradores da finada força-tarefa da Lava Jato de “aumentar seus ganhos privados” com o uso de diárias e passagens. Dantas é o ministro do TCU que mais gastou com viagens em 2022. No total, foram R$ 261,4 mil. As diárias, especificamente, lhe renderam R$ 141 mil,. Ele passou e todo o mês de fevereiro e metade de março. De 6 a 12 de fevereiro, fez visitas no Cone Sul – passando por Assunção, Montevidéu e Buenos Aires   Depois esteve em Lima, Quito e no México. Depois foi a Varsóvia, Riad, Viena e Paris, retornando em 11 de março.

 

No total, os nove ministros do TCU foram responsáveis pelo gasto de ao menos R$ 1,2 milhão com viagens nos primeiros cinco meses deste ano. Mesmo com o dólar nas alturas e a escalada do preço do combustível de aviação a impactar as tarifas, foram ao menos 20 idas ao exterior este ano. Os dados são do sistema de registro de viagens do tribunal de contas.

Os gastos da Corte, no entanto, são maiores ainda, uma vez que os ministros viajam acompanhados de assessores. Além disso, outras autoridades, como procuradores, fazem agendas dentro e fora do país. Até segunda-feira passada (30/5), os custos somavam R$ 2,47 milhões em 2022.

 

Bolsonaro terá de escolher os nomes de uma lista quádrupla definida pela Corte, composta pelos desembargadores Messod Azulay (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros (TRF-4)., Ele quer adiar a decisão para que os integrantes da lista tríplice sigam em torno de sua órbita política até o pleito de outubro, quando tentará reeleição.

 

Sabá Filha de Oliveira assinou várias nomeações publicadas no Diario Oficial da União como Ministra Chefe do Gabinete Civil Substituta, nas ausências do titular, senador Ciro Nogueira e de seu substituto, que foi par a reunião da OCDE em Paris. A moça é detentora de um nome nobre e comprido:  Saba Cordeiro de Monteiro Chagas Filha de Oliveira , tem jeitão de empresária bem sucedida está servindo ao Gabinete Civil com passagem pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo Secretaria Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. Foi ministra pelo menos no Diário Oficial.

 

CENTRAL DE SERVIDORES

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

NOMEAR, a partir de 1º de agosto de 2022, o Vice-Almirante RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Marítimo, com mandato de dois anos.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTA:

NOMEAR HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

DISPENSAR, a pedido, ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS da função de Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.

DESIGNAR JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JUNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.

EXONERAR, a pedido, PRISCILA CUNHA DO NASCIMENTO Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

NOMEAR CILA CUNHA DO NASCIMENTO Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

EXONERAR, a pedido, ISMAEL TRINKS do cargo de Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.

EXONERAR, a pedido, NATALIA HALLIT MOYSES Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

NOMEAR MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

NOMEAR ARTUR WATT NETO, Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

EXONERAR, a pedido, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,

EXONERAR CESAR AUGUSTO MARTINEZ do cargo de Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

DESIGNAR LUIS CARLOS REISCHAK JUNIOR Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

NOMEAR GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

DESIGNAR FABIO VALOTTO, Secretário de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR MATHEUS STIVALI, Subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR MONIQUE MERCANTE MOURA, Diretora de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR FLAVIA CARLA FORNER DA SILVEIRA, Diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DOANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Colocar à disposição a empregada CRISTINA FERRARI DE SÁ, pertencente ao Quadro de Pessoal de nível médio do BNDES, para exercer atribuições na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES:

VITOR FREIRE FILGUEIRAS, chefe de departamento, para participação no Módulo Internacional do MBA PPP e Concessões da FESPSP, em Londres/Inglaterra, no período de 18/06/2022 a 25/06/2022.

SÉRGIO AUGUSTO NOVIS FILHO, gerente, para participar, como representante do BNDES, das reuniões na OCDE em Paris/França no período de 18/06/2022 a 25/06/2022.

ADRIANO KATS, economista, para participar, como representante do BNDES, das reuniões na OCDE, em Paris/França, no período de 18/06/2022 a 25/06/2022.

DANIELA CRISTINA GRISA, arquiteta, para participação no Módulo Internacional do MBA PPP e Concessões da FESPSP, em Londres/Inglaterra, no período de 18/06/2022 a 25/06/2022.

DANIEL CAVAS OTERO, analista de sistemas, para participar do treinamento “Climate Change: Economics and Governance”, na London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres/Inglaterra, no período de 11/06/2022 a 18/06/2022.

LEONARDO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO, chefe de departamento, para participação no Módulo Executivo Internacional, integrante de MBA PPP, em Londres/Inglaterra no período.

DESPACHO D O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PAÍS DE:

LEONARDO KAZUYOSHI BENASSI UNO, Gerente Executivo e MICHELE ALENCAR TEIXEIRA, Gerente Executiva, no período de 08 a 11 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento de premiação – Prêmio “LATAM -mejores organizaciones para la interaccion com clientes” organizado pela AOLIC, referente a Solução Imediata – SIM do Banco do Brasil, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEX SOUZA SARDINHA, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, para participar da “4th INTERPOL Drone Expert Group Summit”, em Oslo, Noruega, no período de 18 a 24 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s RONALDO BEZERRA PASSOS, Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e MÁRCIO ANTUNES OLIVEIRA VIEIRA, lotado na Divisão de Telecomunicação da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, para participarem do evento “Critical Communications World – CCW 2022”, em Viena, Áustria, no período de 19 a 25 de junho de 2022,

ALTERAR a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 524, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2022, Seção 2, página 45, referente à autorização de afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais JOÃO CARLOS DE PAIVA DREYFUSS, Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, OTÁVIO AUGUSTO BARROS DE FREITAS, Coordenador de Articulação Internacional do Gabinete, LEANDRO DA SILVA PEREIRA, Chefe da Divisão de Cerimonial e Agenda do Gabinete, e RONI GONÇALVES BATISTA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico da Coordenação de Mobilização e Logística da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, para fazer constar que viagem ocorreu no período de 11 a 24 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições.

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, lotado no Setor de Perícias Externas da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar da “43rd INTERPOL Disaster Victim Identification Working Group Meeting” e da “31st INTERPOL Disaster Victim Identification Conference”, em Lyon, França, no período de 18 a 24 de junho de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor: ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Secretário de Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar dos eventos 2022 United Nations Ocean Conference – UNOC e Side Event UNOC 2022 – The Blue Amazon: protection and green opportunities, em Lisboa, Portugal, de 25 de junho a 02 de julho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País da servidora: ANA PAULA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA, Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar dos eventos 2022 United Nations Ocean Conference – UNOC, Side Event UNOC 2022 – The Blue Amazon: protection and green opportunities e XIII Edição do Benchmarking Internacional de Resíduos Sólidos, em Lisboa e Porto, Portugal, de 25 de junho a 09 de julho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País da servidora: LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro, para participar da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos (UNOC 2022), em Lisboa, Portugal, de 24 de junho a 02 de julho 2022.

ATO DO EMBAIXADOR DO BRASIL EM BAGDÁ:

DISPENSAR ANDRÉ SABOYA MARTINS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática.

DESIGNAR, até o término de sua missão no posto, AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SUBSTITUTO:

DESIGNAR ADRIANO NUNES SOARES, Coordenador-Geral de Soluções Digitais, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva.

AUTORIZAR o afastamento do País, DE MONICA LEITE DE ARAUJO TEIXEIRA, Perito Médico Federal, em exercício na Divisão Regional da Perícia Medica Federal – DRPMF10, com vistas à participação da “Curso de Extensão de Avaliação do Dano Corporal Pós Traumático”, na cidade de Coimbra – Portugal, no período de 02 a 08/10/2022.

DESIGNAR VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Superintendente Regional Sudeste I, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.

DESIGNAR AMANDA FREITAS GOMES, Diretor Adjunto da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.101699/2022-97).

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

DISPENSAR MARIA LOURDES DA SILVA, de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência no Distrito Federal, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva.

DESIGNAR ADRIANO ELIAS SANTOS, de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência no Distrito Federal, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

APLICAR a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GILMAR VIEIRA OMENA, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, (c/c o art. 132, XIII) e 132, IV (c/c o art. 10, caput, e art. 11, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

APLICAR a penalidade de DEMISSÃO ao servidor VALDIR COSTA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, (c/c o art. 132, XIII) e 132, IV (c/c o art. 10, caput, e art. 11, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR PATRICIA CERQUEIRA NEVES, Substituta Eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Itapecerica da Serra, da Gerência-Executiva São Paulo/SP.

DESIGNAR RICARDO NOVAES SANTOS, Substituto Eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Tatuapé, da Gerência-Executiva São Paulo/SP.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – SUBSTITUTA:

DISPENSAR a contar de 27/04/2022, DAVID MARCOS ROCHA DA SILVA, de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Contagem/MG.

DESIGNAR HERBERT MARRA LEAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Contagem/MG.

 

 

 

 

 

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