Sentenças obrigam INSS a pagar salários de gestantes na pandemia

Em maio de 2021, a Justiça Federal de ao menos seis estados determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paguem o salário de gestantes afastadas do trabalho presencial que exercem atividades que não podem ser feitas de forma remota, seguindo a Lei 14.151. A norma obriga o afastamento de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus sem qualquer prejuízo à sua remuneração.

De acordo com o site Valor Econômico, duas redes de supermercados obtiveram sentenças que garantem o direito de repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial.

As decisões, as primeiras que se tem notícia, obrigam o INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadoras que não podem atuar em home office durante a pandemia.

*Com informações, Valor Econômico

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