Após sucessivos reajustes em 2021, que elevaram o preço dos combustíveis nos postos em cerca de 44%, a Petrobras subiu esta semana os valores para a gasolina (4,85%) e o diesel (8,08%) para as distribuidoras. O anúncio assusta os brasileiros diante de mais um aumento do principal vilão da inflação nos últimos 12 meses. Para conter a disparada nos preços, tramitam no Senado dois projetos: o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Nas redes sociais, senadores, entre eles Alvaro Dias (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), alertaram sobre os novos percentuais de reajuste.

“O brasileiro já não aguenta mais tanto aumento. A medida pode impactar outros setores da economia, como os alimentos”, expôs Humberto.

Omar afirmou que os reajustes parecem não ter limites. “Questionei da Petrobras o valor real de investimentos feitos em 2021 e continuo sem saber a resposta. Os lucros da empresa só crescem, e é o brasileiro que tem custeado isso. Existe na Petrobras uma clara política de beneficiar acionistas e o próprio governo em detrimento aos investimentos necessários para que modernizemos as nossas plantas, principalmente, da refinação. Essa política de dolarização é anti o povo brasileiro. O Senado precisa enfrentar este debate! ”, postou o senador pelo Amazonas.

“Como se já não bastasse, a Petrobras anuncia novo aumento do preço da gasolina e do diesel. Ano passado, o diesel e a gasolina subiram mais de 40% e [o ministro da Economia] Paulo Guedes continuou agindo de braços cruzados”, pontuou Jean Paul.

Jader também defendeu mudanças emergenciais na política de preços adotada, desatrelando o preço dos combustíveis derivados de petróleo aos aumentos da cotação do dólar e do preço internacional do barril de petróleo.

— O governo federal tem jogado a culpa dos aumentos dos combustíveis no ICMS, que é recolhido pelos estados, o que não é verdade, pois o percentual do ICMS permanece inalterado há anos. Se nada for feito, a população brasileira vai sofrer ainda mais com os futuros aumentos que ainda estão por vir, devido à instabilidade política e econômica que o país vem vivendo, que elevam ainda mais a cotação da moeda americana no Brasil — ressaltou o autor do PL 3.450.

Autor do PL 1.472, Rogério condenou por diversas vezes a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI).

“Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, ponderou Carvalho na defesa de seu projeto.

Estabilização

O PL 1.472/2021 — que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil —, foi aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é de que entre na pauta do Plenário ainda em fevereiro.

Relatado por Jean Paul Prates, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo e estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no país.

A proposta apresenta possíveis fontes de recursos que ajudariam a barrar os recorrentes reajustes nos postos de combustíveis, assim como na venda de gás. Estabelece ainda alíquotas mínimas e máximas para o proposto imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que seria utilizado para subsidiar a estabilização dos valores dos combustíveis.

Sem vinculação

Protocolado no Senado em outubro de 2021, o PL 3.450 proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Assim, pelo texto, a Petrobras não pode vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

“A moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

*Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMUNICADO 1

Projeto para conter alta dos combustíveis deve entrar na pauta do senado

O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.

— Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema — informou Pacheco.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o PL 1.472/2021, do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto, segundo Jean Paul, é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

Além disso, apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre essas fontes, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.

Reajustes

Os preços dos combustíveis sofreram sucessivos reajustes em 2021, que resultaram em uma elevação nos postos de cerca de 44%. Na semana passada, a Petrobras subiu os valores da gasolina (4,85%) e do diesel (8,08%) para as distribuidoras, o que gerou preocupação nos senadores. A alta nos preços dos combustíveis tem impactado o índice de inflação, que foi superior a 10% em 2021.

No substitutivo aprovado pela CAE, são alteradas as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto, que vão variar de acordo com o preço do produto e em algumas situações serão zeradas como forma de subsidiar a estabilização.

Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto entre US$ 45 e US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.

Segundo o relator, o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de toda a economia.

Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como “colchão” de preços, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

Mercado internacional

Além do projeto que pode ser colocado em pauta já em fevereiro, também está em análise no Senado o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O senador observa que a moeda americana impacta diretamente no preço do combustível porque, desde 2016, a Petrobras utiliza o valor do barril de petróleo em dólar para fazer reajustes na gasolina nacional. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”, explicou Jader Barbalho.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 2

Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

Mesmo com resistências de governadores a proposta foi aprovada no ano passado pelos deputados, mas o Senado não votou o texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste domingo (16) governadores que cobraram soluções do Congresso Nacional para segurar a alta do preço dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, um projeto que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis (Projeto de Lei Complementar 11/20).

Na prática, a proposta torna o imposto invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente (as distribuidoras pagam o tributo dos postos); e a base de cálculo é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Por meio de suas redes sociais, Lira disse que, na época, muitos consideraram a proposta “intervencionista e eleitoreira”. “Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias [governador do Piauí] à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, tuitou o presidente da Câmara.

“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, disse Arthur. Aprovado pela Câmara em outubro o projeto ainda não foi votado no Senado.

Na última sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda decidiram descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas dos combustíveis. O imposto estava congelado desde novembro.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

SERROTE

A mobilização da Fenajufe foi intensificada pelo reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais. Servidores da justiça, inclusive juízes, entraram na parada na audiência com a ministra  do STF ministra Rosa Weber.

A Fenajufe segue na luta pela recomposição salarial para todo o funcionalismo sem a quebra da isonomia. Uma outra audiência com foi solicitada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU).

A Fenaufe   denunciou que que o Centrão garantiu recursos para conceder aumento salarial para apenas a um setor do funcionalismo público com aporte de R$ 1,7 bilhão, a pedido do capitão com reajuste apenas para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

MIRANTE

– O senador Alexandre da Silveira (PSD-MG), que assume na Casa a vaga deixada por Antônio Anastasia, foi escolhido pelo capitão para assumir a vaga de líder do governo no Senado. O convite já foi feito pelo Palácio do Planalto. Silveira foi diretor do DNIT, secretário do governo de Minas na gestão Anastasia e deputado federal. Nos últimos anos, atuou como diretor jurídico do Senado. Sua indicação estabelece uma ponte direta entre o governo e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem Silveira é próximo. Como suplente, Alexandre era assessor parlamentar do senador Antonio Anastasia.

– O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Lira, a decisão do governo não pode sufocar um estado que já foi motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, óleo e gás no País. Pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense em razão da previsão de aumento de gastos estaduais e reajustes de servidores públicos. Segundo os órgãos, o Rio de Janeiro descumpriu exigências do governo para equilibrar as contas públicas em troca do não pagamento de dívidas do estado com a União. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 depois de uma grave crise fiscal.

– A Polícia Federal tem até o dia de 28 de janeiro para colher o depoimento de Jair Bolsonaro sobre um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo o TSE.

O presidente divulgou um inquérito que investigava um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2018.

As informações preliminares indicavam que houve invasão no código-fonte das urnas, mas sem consequência para o resultado das eleições.

Como esse documento ainda estava em análise, ele não poderia tornar público.

A PF já ouviu o deputado do PSL Filipe Barros, que também teve acesso ao material, e o delegado que cuidava da apuração sobre o ataque ao TSE.

– Sacudiu o mercado a anuncia venda da AMIL por R$ 20 bilhões, com 4 milhões de usuários e 2.500 leitos hospitalares. A dona é a United Health Group.

O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para o transporte de vacinas contra a covid-19 destinadas a crianças.

“O país precisa saber as reais condições dessa contratação, os valores envolvidos e os relatos de falhas”, afirmou Humberto nas redes sociais.

Denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo (16) apontou que a IBL não tem experiência no transporte de vacinas e que havia tempo hábil para a realização de licitação. O governo invocou a Lei 14.124, de março de 2021, que autoriza a administração pública a celebrar contratos com dispensa de licitação durante a pandemia.

– A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou pelas redes sociais que deverá convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, para esclarecimentos sobre a suposta aquisição de sistemas de espionagem da empresa DarkMatter. A convocação deverá ser feita depois do fim do recesso parlamentar.

– A compra dos sistemas teria sido negociada durante a feira aeroespacial Dubai AirShow, nos Emirados Árabes, em novembro de 2021, através de um especialista em inteligência indiretamente ligado ao Palácio do Planalto.

– Pessoas ligadas ao Executivo brasileiro também teriam mantido negociações com a Polus Tech, desenvolvedora da ferramenta espiã Pegasus – uma licitação de compra da ferramenta, em 2021, acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

– Os sistemas espiões, capazes de invadir computadores e celulares de alvos, também teriam sido usados pelos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes para monitorar adversários do regime, inclusive o jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018. Ao comentar as notícias no Twitter, Kátia Abreu viu uma à ameaça à democracia brasileira, sobre a qual o Senado não pode silenciar.

“A tecnologia de espionagem DarkMatter, que gabinete do ódio negociou durante a viagem de Bolsonaro, foi usada por ditaduras para silenciar opositores e jornalistas. Por qual motivo o Planalto cobiça essa tecnologia em ano eleitoral? ”

– O programa de Sergio Moro para a economia está adiantado. Inclui uma reforma que o empresariado deveria festejar entusiasmadamente, porque sem ela o Brasil não tem a menor chance de sair do lugar.

Diz o Valor: “Moro conta com alguns ex-integrantes do Ministério da Justiça na equipe do programa de governo. Os ex-secretários Vladimir Passos e Luciano Timm já foram selecionados.

Ao lado do jurista e escritor Joaquim Falcão, eles estão montando uma espécie de tripé da parte jurídica do programa de governo, baseado em questões constitucionais, de direito privado e de direito ambiental (…).

Timm deve apresentar a instituição de arbitragem em processos de dívidas tributárias. O objetivo é aumentar a eficiência da execução fiscal e, consequentemente, o percentual de recuperação de créditos tributários, hoje em torno de 20%

Vladimir Passos é aprofundar as propostas para a área ambiental. A meta é criar mecanismos que facilitem o intercâmbio entre o poder econômico e as principais práticas de ESG (meio ambiente, área social e governança) ”.

CENTRAL DO SERVIDORES

– Admitir, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Libéria, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.

Atos do Poder Executivo:

– Dispensar os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes do Ministério da Economia: LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO, titular; e CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, suplente.

– Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes do Ministério da Economia: LUIZ CARLOS MIYADAIRA RIBEIRO JUNIOR, titular, na vaga anteriormente ocupada por Luis Felipe Salin Monteiro; e LEONARDO RODRIGO FERREIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Ciro Pitangueira de Avelino.

– Prorrogar, a partir de 2 de outubro de 2021, a designação do servidor matrícula nº 16337 da ABIN, para exercer a função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, até 3 de janeiro de 2022.

– Designar o servidor matrícula nº 910893 da ABIN, para exercer a função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

– Designar o servidor matrícula nº 909842 da ABIN, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

– Transferir, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar HUDSON PEÇANHA MURAD, do Comando da Aeronáutica.

– Exonerar, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais: a partir de 17 de janeiro de 2022, o Brigadeiro do Ar HUDSON PEÇANHA MURAD do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica; e a partir de 20 de janeiro de 2022, o Major-Brigadeiro do Ar RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS do cargo de Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

– Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO, Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria das Graças de Arruda França.

– Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, PAULO AUGUSTO FERREIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Batatais, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri.

– Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cajamar, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Ruffolo.

– Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACO MINI, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Rosa Maria Zuccaro.

– Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARTA NATALINA FEDÉL, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Lizete Belido Barreto Rocha.

– Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 18 a 21 de janeiro de 2022, para tratar de assuntos particulares. Homologo.

– Alteração das férias do Ministro de Estado das Comunicações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, para fazer constar os períodos de 20 a 24 de janeiro de 2022 e de 3 a 9 de fevereiro de 2022 em substituição ao período de 20 a 31 de janeiro de 2022.

– Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2021, Seção 2, página 2. Ciente.

Atos da Casa Civil:

– Exonerar, a pedido, CRISTIANO ROCHA HECKERT do cargo de Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

– Exonerar, a pedido, GUSTAVO JOSE DE GUIMARAES E SOUZA Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

– Exonerar, a pedido, MAURO SERGIO BOGEA SOARES, Diretor de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

– Exonerar ALEXANDRE AVELINO PEREIRA Diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

– Nomear JOFRAN LIMA ROSENO, Diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

– Nomear JOELMA KREMER, Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

– Nomear TASSIANA CUNHA CARVALHO, Diretora de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

– Nomear MARINA BRITO BATTILANI, Assessora Especial da Secretaria[1]Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

– Nomear LEVI LOURENÇO NARCISO, Diretor do Departamento de Marketing e Eventos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– Autorizar o afastamento do País dos Servidores LEANDRO AUGUSTO ANDERSON, JOÃO LUIS RIBEIRO SILVA, Assistente Técnico, lotados na Equipe de Segurança e Apoio a Ex-Presidentes da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e apoio pessoal da Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff, em viagem à cidade de Tegucigalpa/Honduras, no período de 25 a 29 de janeiro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus.

– Nomear LUIZ MENEZES AZEVEDO FILHO para exercer o cargo de Assessor no Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Autoriza FRANCISCO IVES TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de auditoria internacional do sistema de inspeção da Mauritânia e os estabelecimentos processadores de pescado e seus produtos respectivamente, em Nouakchott e Nouadhibou, República Islâmica da Mauritânia, no período de 28/01 a 10/02/2022.

– Autoriza JEAN FELIPE CELESTINO GOUHIE, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar de auditoria internacional do sistema de inspeção da Mauritânia e os estabelecimentos processadores de pescado e seus produtos respectivamente, em Nouakchott e Nouadhibou, República Islâmica da Mauritânia.

– Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Pesquisador TADEU VINHAS VOLTOLINI, lotado na EMBRAPA Semiárido, no período de 03/01/2022 a 03/07/2022.

– Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: Para realizar a cobertura jornalística da presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na cidade de Cartagena, Colômbia, de 22/01/2022 a 29/01/2022, trânsito incluído, com ônus para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO:

– Nomear FABRÍCIO ARTHUR GALUPO MAGALHÃES, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

– Nomear WEBER BRAZ SILVA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

– Designar PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES substituta eventual da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 17 de janeiro de 2021 a 20 de janeiro de 2021.

– Designar ADELÍCIO CELESTINO DE SOUZA JÚNIOR, substituto da Coordenação-Geral de Governança, da Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 10 de janeiro de 2022 a 21 de janeiro de 2022.

– Dispensar, a pedido, NATALIA FERNANDES CAMARGO, substituta de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– Designar RITA LAIS CARVALHO SENA SANTOS, substituta de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

– Designar MARIANA CAMPOS PORTO, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, de Coordenadora, do Departamento de Planejamento Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério.

– Dispensar, a pedido, o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério.

– Exonerar, a pedido, LEONICE SOUZA MUNIZ BARBOSA, de Assistente Técnico, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério da Infraestrutura.

– Designar RAFAELA HELCIAS CÔRTES SOARES, servidora do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério.

– Nomear MATHEUS AUGUSTO SANTANA SOUZA, de Coordenador, Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério da Infraestrutura.

ATOS DO O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Designar ROGÉRIO RUBIRA CARPI, m Chefe da Seção de Manutenção, da Gerência-Executiva Marília/SP.

– Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora TAMMY AMORIM GUIMARÃES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1.566.612, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 132, II, c/c o art.138, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

– Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora ANA MARIA BORGES SANTA BRÍGIDA, , à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no inciso XII do art. 132, c/c o § 6° do art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

– Dispensar, a pedido, THIALA CRISTINE MENDES BARROS, Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional II, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA.

– Nomear FELIPE ALFREDO XAVIER FELÍCIO, Chefe da Procuradoria Regional Florianópolis/SC, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Designar FLÁVIO EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, substituto de Gerente-Executivo Garanhuns/PE.

– Dispensar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO LEANDRO COSTA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Mombaça, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

– Designar NATALIA LEAL DE MORAIS substituta de Gerente da Agência da Previdência Social Mombaça, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE

– Dispensar, PAULO HENRIQUE MARANHÃO PONTES, substituto de Gerente-Executivo Maceió/AL, da Superintendência[1]Regional Nordeste.

– Designar MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO ARAÚJO, substituto de Gerente-Executivo Maceió/AL, da Superintendência[1]Regional Nordeste.

– Designar MAURÍCIO BOSQUÊ FERREIRA, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Campinas, da Gerência-Executiva Campinas/SP.

– Nomear GIRLAINE PAULA FERNANDES, de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Internada Auditoria-Regional Belo Horizonte/MG.

– Designar FRANK MATEUS DE SOUZA, exercer a Função Gratificada da Auditoria-Geral.

– Dispensar, a contar de 5 de Janeiro de 2022, FLAVIO LUIZ MONTEIRO, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte-Barreiro, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG, em virtude de aposentadoria.

– Designar ANGELA APARECIDA TORRES RENHE, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte-Barreiro, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.

– Dispensar TIEKO YOSHIHARA da Previdência Social Marília, da Gerência-Executiva Marília/SP.

– Designar TIEKO YOSHIHARA, Gerente da Agência da Previdência Social Marília, da Gerência-Executiva Marília/SP.