Senador pede votação de PECs sobre transposição de servidores

Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal na última quinta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá.

Ele também destacou a aprovação da PEC 7/2018 no Senado, cujo texto iguala as condições para a integração dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal.

“Senhora ministra (da Gestão e da Inovação, Esther Dweck), também pare de trabalhar contra a PEC 47 e entenda de uma vez por todas a importância e o impacto da transposição para os estados de Roraima, Rondônia e Amapá. E, enquanto isso, nos responda onde foram parar os R$ 485 milhões destinados à transposição em 2023”, declarou (transcrição via Agência Senado).

Barreto afirmou ainda que solicitou ao Ministério as informações sobre os valores gastos em 2023 e a disponibilidade orçamentária, mas não obteve resposta. Ele disse ainda que, por conta do período eleitoral, a publicação de portarias será suspensa, o que impedirá a transposição de servidores para o quadro federal.

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