O Senado Federal ratificou o acordo sobre Previdência Social entre Brasil e Luxemburgo. O tratado assinado em Luxemburgo em 2012, estende aos trabalhadores de cada país, residentes no território do outro, o acesso ao sistema de Previdência Local.

O texto segue agora para promulgação.

Pelo texto, cada sistema pagará a quantia ao beneficiário em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, proporcionalmente ao tempo de recolhimento. A aprovação do instrumento ajudará a sinalizar a prioridade que os governos dos dois países dão à assistência às suas comunidades expatriadas, especialmente diante da recente crise que atinge, com intensidade variada, os países europeus.