O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimento de até dois salários-mínimos (R$ 3.036). A medida, que tem validade a partir de maio de 2025, agora segue para sanção presidencial.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja vigência termina no próximo dia 11. O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), buscou garantir a aprovação do texto sem alterações, rejeitando emendas que ampliariam a faixa de isenção para valores maiores, como até R$ 7,3 mil, para evitar o retorno da matéria à Câmara e o risco de perder o prazo da MP.

Wagner explicou que uma proposta mais abrangente está em tramitação na Câmara, o PL 1.087/2025, que isenta quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 e prevê redução parcial do imposto para rendas até R$ 7.350. O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá levar o texto para votação na próxima semana, o que motiva a posição do Senado de manter o foco na aprovação rápida do PL 2.692/2025.