O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 384/2021, que estabelece o Acordo de Segurança Social Brasil-Moçambique, assinado em 2017. O texto prevê que trabalhadores brasileiros e moçambicanos residentes no país do outro possam acessar o sistema previdenciário local. O projeto segue para promulgação.

Com isso, os segurados que contribuíram para os dois sistemas podem somar os períodos para conquistarem o direito à aposentadoria e demais benefícios. Cabe a cada país pagar o benefício em valores equivalentes às contribuições no sistema de previdência do país de origem em moeda local.

Trabalhadores de ambos os países poderão usufruir da aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte e auxílio-doença.

Com informações da Agência Senado.