Senado aprova acordo previdenciário entre Brasil e Bulgária

Na última quinta-feira (11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.117/2021, que aprova o texto de um acordo previdenciário entre o Brasil e a Bulgária, que permitirá a aposentadoria de brasileiros no país europeu e de búlgaros no país sul-americano.

A relatora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), declarou que o objetivo é evitar a dupla contribuição entre os sistemas previdenciários dos dois países. Desta forma, o acordo vai permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas possam somar os períodos de contribuição para obterem o tempo mínimo necessário para requerer benefícios previdenciários.

“Objetiva corrigir situação de flagrante injustiça, qual seja, a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas [previdenciários] e o acréscimo do tempo mínimo necessário à obtenção da aposentadoria”, diz um trecho do projeto aprovado.

Para o Brasil, os benefícios previstos no acordo são a aposentadoria por idade, por incapacidade permanente e a pensão por morte. O texto segue para promulgação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Previdência Social