Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços o Projeto de Lei 5543/2016 que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a promover em seus estabelecimentos a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e Emprego. As informações são da Agência Câmara.

Ainda segundo o texto, a semana será realizada em forma de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários e palestras por exemplo. O texto diz ainda que o Ministério do Trabalho poderá determinar o período do ano para a realização do evento, que deverá se único para todo o país; além de presta informações necessárias para a contratação de pessoas com deficiência, incluindo aspectos legais e regras de proteção à saúde e a segurança dessas pessoas no ambiente de trabalho.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça.