Desde inicio do ano, seis medidas provisórias que não foram deliberadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado perderam a validade. Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24).

Na terça-feira (23), a MP 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais, feita diretamente às companhias aéreas, também caducou. 

Ambas MPs foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

Nesta lista também estão a MP 873, que extinguia a contribuição sindical na folha salarial, a MP 874, que concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho (MG), a MP 875, com o mesmo objetivo da anterior, e a MP 876, que facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos.