Nova regra irá evitar irregularidades

A partir de agora a solicitação do seguro-defeso será automática. A nova medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deve substituir a apresentação de documentos. O processamento automático tem por objetivo facilitar o requerimento, identificar o registro de pescadores beneficiados no defeso anterior, além de evitar irregularidades.

Ao todo, 573.472 pescadores artesanais serão beneficiados. O acompanhamento de todo o processo pode ser feito através do portal Meu INSS. No caso de pendências o pescador será notificado por sua entidade representativa.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida.