Seguradoras de previdência privada serão obrigadas a publicar relação de bens

Seguradoras e empresas de previdência privada e de títulos de capitalização poderão ser obrigadas a publicar trimestralmente a relação de bens garantidores dos seguros, títulos e planos que emitem. A medida está prevista no Projeto de Lei 8297/17, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposta, essas empresas já são obrigadas por lei a possuir bens que sirvam como garantia para os papéis que emitem apólices, títulos, planos de previdência. Apesar de toda a preocupação do legislador em manter esse pilar do sistema de seguros, de capitalização e de previdência privada.

“O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de constituição e de cobertura de provisões técnicas, permitindo aos cidadãos, em especial aos próprios investidores, fiscalizar os recursos que confiam a essas empresas”, argumentou Cruvinel.

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