Saiba mais sobre o serviço de reabilitação profissional do INSS

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito ao auxílio por incapacidade temporária também podem contar com a reabilitação profissional oferecido pela autarquia, com o objetivo de reinserir o beneficiário no mercado de trabalho, conforme previsto na Lei 8.213/1991 e no Decreto 3.048/1999, em seu artigo 136.

“É um esforço multidisciplinar que envolve vários profissionais do INSS, com formação em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Sociologia, Pedagogia, Serviço Social, dentre outras. Estes profissionais atuam na avaliação e na condução do processo de reabilitação profissional, avaliando, informando, orientando e acompanhando cidadãos que estão no programa”, explicou o INSS, em nota.

Como funciona

O segurado do INSS segue recebendo o benefício durante o programa e, depois que o processo for concluído e o cidadão estiver apto a retornar ao mercado de trabalho, seja em sua atividade originária em ou outra compatível, receberá um Certificado de Reabilitação Profissional, responsável por assegurar o direito de ocupar as vagas previstas na legislação.

Por outro lado, caso a reabilitação não tenha êxito, é concedida ao segurado a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez. O INSS informou também a existência de articulações com entidades e empresas privadas, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para facilitar o acesso da demanda.

Previdência Social