Revisão para a vida toda pode valer para todos

Os trabalhadores que se aposentaram e no cálculo do benefício foram computadas apenas as contribuições após 1994, podem ter o valor corrigido. Isso porque a justiça pode decidir que a chamada revisão da vida toda – que leva em conta os maiores recolhimentos anteriores a julho de 1994 – vai se estender automaticamente a todos os segurados do INSS.

Ao calcular o valor do benefício o INSS parte das contribuições de julho de 1994, ano de implantação do Plano Real, independente da vida contributiva anterior do segurado contar com salários mais altos. Por conta, disso ações em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), discutem a aplicação da regra prevista no Art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 e o cálculo mais favorável que a regra de transição prevista no Art. 3º da Lei 9.876/99. Os casos vão a julgamento após pedido de vista do desembargador Celso Kipper.

 

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